Ministério Público recomenda alteração no edital do concurso da Prefeitura de Alpinópolis

 

prefeitura_alpinopolisO promotor de Justiça Rodrigo Storino acionou a Prefeitura de Alpinópolis e recomendou  que o Edital de Concurso Público n° 01/2015, lançado pela administração municipal, sofresse algumas alterações de caráter preventivo. Em função da admoestação da promotoria o prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), determinou que fossem feitas as devidas modificações nas exigências para o preenchimento do cargo de Contador.

A prefeitura publicou a Retificação nº 003/2015, a qual altera o Anexo I e passa exigir, para o cargo de Contador, que o candidato tenha “curso superior em ciências contábeis e registro no respectivo conselho” e não mais “curso superior em ciências contábeis, com comprovada experiência em contabilidade pública”, como constava no texto original.

Dos cargos constantes no edital, a função de Contador é a que registra a melhor remuneração, para a qual está previsto um salário inicial fixado em R$ 3.336,36 em uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Para essa atribuição o concurso prevê o preenchimento de apenas uma vaga.

O caso teve início depois que um cidadão representou, junto ao Ministério Público, alegando que a exigência de experiência no setor público (constante não em lei, mas apenas no edital), estaria restringindo a participação de muitos profissionais da área em detrimento de apenas alguns privilegiados. Outra ressalva feita na representação chamava a atenção para o fato de o texto original não exigir do candidato o devido registro em órgão competente, neste caso específico o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o que estaria ferindo a legislação.

Entendendo haver fundamento na representação recebida, a promotoria recomendou à prefeitura que alterasse, além da regra, também a data de inscrição para o referido cargo. Em vista da alteração a administração abriu novo prazo de inscrição exclusivamente para o cargo de Contador. O novo período para a efetivação da inscrição teve início às 10h do último dia 16 e vai até às 23h59 da próxima quarta-feira, dia 23 de setembro de 2015, sendo que o pagamento do boleto com a taxa de inscrição poderá ser feito até a quinta-feira dia 24.

Ficou mantida a data de realização da prova para 10 de outubro de 2015 e os novos candidatos inscritos nesse período irão receber, via e-mail, as devidas informações pertinentes ao concurso.




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