Ministério Público investiga denúncias contra a Copasa em Alpinópolis

A promotora Larissa Brisola Brito Prado, representante do Ministério Público na comarca de Alpinópolis, instaurou uma investigação preliminar para apurar denúncias enviadas ao órgão atribuindo a prática de cobranças indevidas de tarifas e o lançamento de esgoto ‘in natura’ em corpos d´água, por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na cidade. As representações partiram da Câmara Municipal e de um abaixo-assinado organizado por moradores.

A denúncia encaminhada pelo Legislativo questiona a cobrança e os valores das tarifas EDC (esgotamento dinâmico com coleta) e EDT (esgotamento dinâmico com coleta e tratamento) praticados pela concessionária no município. Segundo levantamento feito por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), realizada pela Câmara em 2017, vários pontos da zona urbana não contavam com esgoto tratado e, onde havia o tratamento, foram encontradas diversas irregularidades nas estações elevatórias ligadas à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). De acordo com o documento, mesmo diante das falhas verificadas, os valores tarifários seguiam sendo cobrados normalmente da população.

O relatório da CEI apontou diversas anomalias, como, por exemplo, a poluição em um córrego no bairro Jardim Panorama, estações elevatórias desativadas nos loteamentos Monsenhor Ubirajara Cabral e Colina, esgoto correndo a céu aberto ao lado da Cachoeira da Gruta (ponto turístico e religioso da cidade), problemas na elevatória do Poço das Andorinhas, onde o chão parecia afundado, entre outras. Também foi denunciada pelos vereadores a questão da renovação do contrato com a empresa para o serviço de abastecimento de água ter sido renovado de forma antecipada, já que o mesmo somente venceria em 2020, isso para incluir o também o serviço de esgotamento sanitário, o que, supostamente, indicaria a implementação de venda casada, atividade proibida pela legislação.

Outra irregularidade constatada pelo Legislativo diz respeito à indenização dos ativos feita pela Copasa à Prefeitura de Alpinópolis. Conforme o relatório, o valor pago ao município não teria passado pelo crivo da Comissão Municipal de Avaliação de Bens e Patrimônios, no entanto não foram assinalados indícios de subvalorização. Dessa forma, a CEI entendeu que houve prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB) e do atual mandatário José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), em decorrência dos fatos retratados na documentação levantada.

A Copasa foi questionada a respeito das denúncias e argumentou que os problemas do bairro Monsenhor Ubirajara já haviam sido sanados, que a elevatória do bairro Colina já teria entrado em funcionamento e no local havia atendimento somente de coleta do esgoto, e que, à época, 25 imóveis não estavam interligados à rede pública, em virtude de impossibilidade técnica, portanto não recebiam qualquer serviço de esgotamento sanitário. No entanto, declarou que as demais localidades do município são servidas tanto da coleta quanto do tratamento desses resíduos.

A Prefeitura de Alpinópolis alegou que 98% de todo o esgoto produzido na cidade estava recebendo o devido tratamento, sendo que apenas 120 casas não teriam o esgoto tratado. Também afirmou que havia enviado pedido de esclarecimentos à Copasa e que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comusb), no intuito de possibilitar uma fiscalização adequada do setor.

Já a denúncia encaminhada pelos moradores do bairro Poço das Andorinhas, por meio de um abaixo-assinado, chegou ao Ministério Público em fevereiro deste ano. Essa representação dava conta de que havia intenso mau cheiro causado pelo lançamento, ‘in natura’, de esgoto em cursos d’água nas proximidades dos bairros CEA e Cidade Jardim. Essa denúncia foi juntada a outro procedimento, instaurado anteriormente, no qual a Polícia Ambiental noticiou o lançamento de esgoto ‘in natura’ em diversos cursos d’água existentes no município, como o Córrego Goiabeiras e o Ribeirão Conquista, entre outros não especificados.

Promotora Larissa Brisola Brito Prado

Diante do caso, a promotora decidiu solicitar uma perícia à Central de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público, com o intuito de ver apontadas as reais deficiências no sistema, visando possibilitar a adoção de providências, com o fim de buscar um meio de saná-las. Dessa forma requisitou à Copasa, ao Legislativo e à Prefeitura de Alpinópolis algumas informações que subsidiariam o pedido.

O processo pericial foi realizado e constatou que 4% do esgoto produzido no município não é tratado e que, de fato, 25 residências não estão sequer ligadas à rede pública em decorrência de problemas técnicos. Foi observado ainda que os resíduos oriundos do loteamento Colina e da Rua Rondônia, situada no bairro CEA, não são direcionados ao sistema de tratamento. No entanto foi averiguado que a ETE opera em condições satisfatórias e conta com autorização ambiental válida para seu funcionamento. Foi verificado, ainda, que a Copasa realiza monitoramento da qualidade dos efluentes, que indica uma eficiência média de 89%, dentro, portanto, dos padrões preconizados na legislação vigente. Sobre a operação das elevatórias, houve a certificação de que não existem problemas no funcionamento ou na manutenção de nenhuma delas, apesar de serem constantes as reclamações de mau cheiro em suas imediações. Quanto à qualidade da água fornecida à população, embora tenham sido ventiladas hipóteses de contaminação, a Vigilância Sanitária Municipal, por meio de um laudo, atestou sua conformidade.

No tocante à possível cobrança indevida de tarifas, um dos objetos do procedimento investigatório, o Ministério Público afirma que faz-se necessária a fiscalização ‘in loco’ pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae), considerando a complexidade da demanda e as informações disponíveis.

Por fim, o Ministério Público afirmou ser possível observar que as inúmeras reclamações dos usuários, encaminhadas ao órgão, são consequência, principalmente, de falhas no fornecimento de referências claras e precisas aos consumidores acerca da prestação dos serviços e dos riscos deles decorrentes. Assim, a promotora requisitou à Copasa, à Prefeitura Municipal e à Arsae que promovam ações como campanhas educativas e audiências públicas, visando munir a população de informações relacionadas aos serviços prestados.

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