Ministério Público esclarece sobre procedimentos referentes à Copasa em Alpinópolis

Diante de questionamentos a respeito da atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em relação às atividades da Copasa em Alpinópolis, a Promotoria de Justiça da comarca esclarece que estão em apuração procedimentos nas áreas ambiental, do consumidor e do patrimônio público afetos à companhia de saneamento, os quais tramitam dentro da mesma dinâmica e responsabilidade que se confere a cada um dos expedientes em curso na comarca.

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

Com relação à tarifa de água e esgoto, o MPMG informa que o valor é determinado pela ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário), como reflexo da celebração de contrato entre o Município e a Copasa.

A Promotoria de Justiça explica que a matéria relativa à concessão do serviço foi submetida a debate junto à população por meio de audiências públicas, sendo que a celebração do contrato consistiu em ato da administração municipal à época (gestão 2013-2016), após rejeitada a constituição de autarquia pela Câmara de Vereadores.

Assim, deve o município fiscalizar a prestação do serviço pela Copasa, tanto em relação ao processo de implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, quanto ao regular abastecimento de água.

Ainda, a Promotoria de Justiça orienta que eventuais reclamações quanto à prestação do serviço sejam formalizadas junto à Copasa e ao município. Os dados coletados são periodicamente requisitados pelo MPMG e dão base às apurações que vêm sendo feitas por este órgão.

Em procedimento próprio, o MPMG acompanha a observância das diretrizes definidas no Plano Municipal de Saneamento Básico e verifica outras, conforme peculiaridades técnicas a serem avaliadas, inclusive, para melhorar a prestação de serviço, cessar falhas e reparar danos.

Leave a Reply