Militares são condenados por agredir trabalhadores de Alpinópolis

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A 2ª Vara Criminal da Comarca de Passos julgou como culpados três policiais militares por crimes de agressão e abuso de autoridade. As acusações contra os oficiais foram feitas após cinco trabalhadores, naturais de Alpinópolis, terem sido agredidos e torturados quando retornavam para a cidade em que moravam e tiveram o carro abordado pelos PMs.

Segundo a denúncia, no dia 4 de fevereiro de 2010, os policiais militares Ronaldo César Ribeiro, Humberto Alencar Sabino e Lucas Antonio da Silva submeteram as vítimas Ailton Tadeu Aguiar, Luciano Pimenta Duarte, João Garcia Neto, Charles Wellington Ferreira e Vander Gonçalves de Paiva a intenso sofrimento físico e mental. Conforme o processo, Aguiar foi o que sofreu as piores agressões dos acusados.

As cinco vítimas, após concluírem o trabalho em uma construção na zona rural de Delfinópolis, se colocaram a caminho de Alpinópolis e ao passar pelo município de São João Batista do Glória teriam sido abordados por uma viatura policial, que determinou que o carro fosse parado, o que foi atendido por Aguiar, que dirigia o veículo. De acordo com o documento do processo, “iniciou-se ameaças contra as vítimas. Culminando em sofrimento mental quando os réus armados desceram da viatura ordenando as vítimas que saíssem do veículo, sendo que Ailton, espantado com a agressividade da abordagem disse estar com medo de ser ‘judiado’ e recusou-se a sair do carro”.

Com a negativa de Aguiar, os policiais Ronaldo César Ribeiro e Humberto Alencar Sabino utilizaram spray de pimenta contra o motorista, borrifando o líquido para dentro do carro, o que fez com que os outros ocupantes saíssem imediatamente. No entanto, como Aguiar ainda estaria dentro do veículo, ele “foi brutalmente arrancado pelos réus Ronaldo e Humberto, oportunidade em que estes iniciaram agressões físicas consistentes em coronhadas na cabeça da vítima”.

Com exceção de Aguiar, os outros quatro trabalhadores foram ordenados a se deitarem no chão lamacento, com os rostos para baixo e sob a mira de arma de fogo, apontada pelo réu Lucas Antonio da Silva. As agressões a Aguiar continuaram na frente do carro e o mesmo sofreu uma “gravata” por parte de Sabino, o que o levou a desmaiar devido à força empregada, e ainda assim continuou sendo agredido por Ribeiro, que não cessou a agressão mesmo após a retomada de consciência de Aguiar e suas súplicas para que parasse. A vítima foi então jogada para dentro da viatura policial, onde as agressões continuaram.

Os cinco trabalhadores agredidos foram levados para o hospital de São João Batista do Glória, onde foram atendidos, mas somente quatro foram liberados, sendo que Aguiar continuaria “preso pela prática dos crimes de desobediência e resistência, segundo BO formulado pelos próprios denunciados”.

“No pronto socorro de São João Batista do Glória, a vítima Ailton foi atendida pelo médico de plantão que lhe fez curativos e uma sutura na face do lado esquerdo, contudo, segundo os relatos da vítima, após saírem do PS o Cb. Ronaldo juntamente com o Sd. Sabino o colocaram na viatura e, ao invés de irem para a Delegacia, foram para o quartel da Polícia Militar, onde houve uma sessão de espancamento e humilhações dos citados militares contra a vítima”, atesta o processo do caso.

AGRESSÕES

Conforme depoimento do médico plantonista, Luiz Geraldo Orlandi Pereira, Aguiar teria chegado ao hospital de São João Batista do Glória por volta de 0h, acompanhado dos policiais militares, todos molhados de barro e sujos de sangue.

O profissional ainda diz que “a vítima Ailton chegou apresentando apenas um corte abaixo do olho esquerdo, tenso sido realizada a sutura e sua liberação. Que os policiais, Ronaldo e um terceiro, não apresentavam lesões, apenas estavam molhados e sujos do sangue da vítima Ailton. Que no momento que a vítima chegou ao hospital estava algemada e com fisionomia bastante agitada e assustada”.

Depois de ser atendido e os outros trabalhadores liberados, mais de duas horas se passaram até que os policiais saíram do hospital com Aguiar na viatura. Segundo os depoimentos, ele foi encontrado ainda horas depois, na mesma estrada onde foram abordados inicialmente, com outros ferimentos, além daquele que tinha sido tratado pelo médico.

CONDENAÇÃO

Com base na Lei nº. 9.455/97, a Lei da Tortura, o TJMG condenou os três oficias pelo crime de agressão e tortura. O cabo Ronaldo César Ribeiro recebeu pena de 20 anos, quatro meses e doze dias, enquanto o soldado Humberto Alencar Sabino foi condenado a 18 anos e nove meses e o soldado Lucas Antônio da Silva a 17 anos e seis meses de reclusão.

Todos os três deverão permanecer em regime fechado e pagarão as custas do processo. Também não cabe a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, visto que houve emprego de violência e ameaça na prática do crime de tortura. Desta decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Folha da Manhã – Escrito por Thales Moreira