Mais 15 presos da ‘SOS Canastra’ foram libertados na manhã desta segunda

Outras 15 pessoas presas pela Polícia Federal na ‘Operação SOS Canastra’ foram colocadas em liberdade na manhã desta segunda-feira (25). Somados aos 17 que haviam sido soltos na última quinta-feira (21), já são 32 libertados, de um total de 54 presos pela operação. Os mandados de prisão foram expedidos em função dos envolvidos serem suspeitos de extrair ilegalmente pedras de quartzito na região do Parque Nacional da Serra da Canastra.

Os que foram soltos nesta manhã estavam detidos por força de um instrumento jurídico denominado ‘prisão temporária’, segundo informou o advogado Ricardo Evangelista Azevedo, que defende seis dos recém-libertados. Ele esclarece que esse tipo de prisão acontece quando o juiz entende que a contenção do suspeito é imprescindível para o bom andamento das investigações do inquérito policial, servindo a detenção para evitar que aconteça eliminação de vestígios ou indícios das ilegalidades supostamente praticadas, por exemplo.

Azevedo ainda explicou que a prisão temporária tem duração máxima de cinco dias para crimes comuns, como é o caso em questão, mas pode ser prorrogada por outros cinco, se a Justiça assim determinar. “Como o prazo para esse tipo de prisão foi encerrado ontem e não houve nenhuma manifestação do juiz determinando a prorrogação, os envolvidos automaticamente passaram a ter direito à liberdade. Eles começaram a ser liberados apenas na manhã de hoje – e não durante a madrugada – em virtude dos procedimentos burocráticos seguidos pela direção do presídio de Passos. É importante ressaltar que os processos terão sequência e novos pedidos podem ser expedidos pelas autoridades, já que cada um continuará respondendo judicialmente por suas respectivas ações”, disse o advogado.

Ricardo Azevedo defende seis dos libertados nesta segunda.

Os demais – que permanecem no presídio – tiveram decretada outra natureza de prisão, chamada de ‘prisão preventiva’, que é usada para evitar que o envolvido cometa novos delitos ou ainda que, em liberdade, prejudique a colheita de provas ou ofereça perigo de fuga. A preventiva, ao contrário da temporária, não possui prazo de duração determinado em lei, mas deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade.

Em Alpinópolis, nos últimos dias, depósitos e serrarias foram interditados, maquinários foram destruídos e confiscados, alguns caminhões apreendidos e o número de presos chegou a 27 só na cidade, segundo informações da Polícia Civil.

No geral, a operação prendeu 54 pessoas (35 prisões temporárias e 19 preventivas) também nos municípios de Belo Horizonte, Passos, Itaú de Minas, Carmo do Rio Claro, São João Batista do Glória, Piumhi e Batatais. Todos devem ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, extração ilegal de minerais e danos ambientais decorrentes.

Em Alpinópolis as prisões tem gerado muita polêmica, em função do fato de os implicados serem, em sua maioria, pessoas conhecidas na comunidade e não estarem associados a nenhuma ação criminosa anterior, sendo reconhecidos como trabalhadores, geradores de emprego e pais de família. Postagens nas redes sociais mostram opiniões diversas, no entanto, a maior parte, defendendo um tratamento mais digno aos atingidos. Nas noites de quinta-feira (21) e sexta-feira (22) foram realizadas manifestações, organizadas por moradores, que reuniram dezenas de pessoas em frente à Igreja Matriz, na Praça Osvaldo Américo dos Reis, no centro de Alpinópolis.

Em função do choque que o impasse causou na cidade, está sendo planejada para acontecer, até o final desta semana, uma audiência pública visando tratar da sustentabilidade da extração de pedras na região, já que este é o meio de sustento de muitos cidadãos alpinopolenses. Neste encontro – que provavelmente contará com a presença de autoridades, lideranças políticas, empresários, trabalhadores e representantes de órgãos ambientais – deverão ser apresentadas propostas para a continuidade da atividade extrativista, assim como discutidas alternativas para a diversificação do trabalho em Alpinópolis, já que o desemprego na esfera municipal vem crescendo nos últimos anos.

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