Na reunião da Câmara Municipal da última segunda-feira (12), a maioria dos vereadores alpinopolenses optou pela reprovação das contas de 2017 do prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), alegando, principalmente, que o atual mandatário não explicou a destinação de R$ 200 mil, assim como foi omisso sobre a aplicação irregular de R$ 500 mil, do dinheiro recebido da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em virtude da alienação de bens na oportunidade da assinatura do convênio que cedeu os serviços à empresa na cidade por 30 anos. Apesar da rejeição de cinco dos nove parlamentares, as contas foram aprovadas, uma vez que, segundo a legislação, seriam necessários dois terços dos votos para o não acolhimento.
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, em parecer da procuradora Cristina Andrade Melo, concluiu que, sob a ótica normativa atualmente vigente no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), não foram verificadas irregularidades nas contas prestadas, no tocante a aplicações em abertura de crédito suplementar, repasse ao Poder Legislativo, aos setores de saúde, educação e despesas com pessoal.
Apesar do parecer prévio pela aprovação, foram feitas recomendações no relatório indicando falhas no cumprimento de algumas metas e estratégias traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se das metas 1 (educação infantil) e 18 (valorização dos profissionais da educação básica). A primeira assinala que o Departamento Municipal de Educação não atingiu a universalização da educação infantil na pré-escola – nos anos de 2016 e 2017 – e ainda que não conseguirá atingir a meta estabelecida pelo PNE de expansão da oferta em creches em 2024. Já a segunda aponta que a Prefeitura de Alpinópolis não observa o cumprimento do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), estabelecido em R$ 2.298,80 para 2017 – considerando uma carga de 40 horas semanais – o qual não é pago aos professores da rede municipal de ensino.
Mesmo diante das recomendações do Ministério Público, os vereadores do bloco oposicionista da Câmara Municipal resolveram votar pela reprovação das contas do prefeito, tendo em vista as falhas apontadas no relatório e, ainda – e principalmente –, considerando a ausência de análise sobre a aplicação de R$ 700 mil, por parte da prefeitura, considerada obscura pelo Legislativo.
Votaram pela rejeição das contas do prefeito os vereadores Mauro Celso de Souza Santos, o Mauro da Ração (PL), José Acácio Vilela (PSDB); Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (MDB); Sandra Mara Morais da Silveira Borges, a Sandra do Joaquim Itamar (PSDB) e Rafael Freire (Avante). Pela aprovação votaram Antônio Carlos da Silva, o Pelota (PTB); Paulina Dezidéria Cândida, a Paulina do São Bento (PTB), Guilherme Lima (PSD) e Joaquim Reis Pereira da Silveira, o Quinca do Tião Roberto (PTB).
Segundo o líder da oposição, o vereador Rafael Freire, além dos descumprimentos observados no relatório da procuradora, o posicionamento do bloco se baseou em uma representação encaminhada ao Ministério Público da comarca de Alpinópolis, em abril de 2017, que tem como objeto o relatório recebido da atual administração sobre os valores pagos pela Copasa ao município, sendo que R$ 500 mil foram aplicados de maneira irregular e ilegal – em despesas correntes na indevida quitação da folha de pessoal – e ainda o montante de R$ 200 mil, depositado em uma conta bancária da qual o município não soube precisar a destinação, o que motivou a propositura de uma ação popular por parte dos parlamentares oposicionistas.
“A oposição decidiu votar em bloco e optar pela rejeição das contas de Zé da Loja referente ao exercício 2017. Ressaltamos que não foram votos apenas de cunho político, sendo também de caráter técnico. Levamos em consideração os apontamentos feitos pelo Ministério Público do Tribunal de Contas e o parecer prévio do TCE-MG e, ainda, a questão da venda de ativos imobilizados à Copasa, ato que infringiu regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 8.429/92 e o Decreto-Lei nº 201/67. Sabemos que esse dinheiro da Copasa foi gasto, a nosso ver de forma ilegal, pelo ex-prefeito Júlio Batatinha, porém entendemos que houve omissão do atual mandatário que não defendeu o patrimônio público e nada fez para que os cofres municipais fossem restituídos”, pontuou Freire.
Mesmo com a maioria dos vereadores tendo optado pelo não acolhimento das contas, os cinco votos da oposição não foram suficientes para reprova-las, uma vez que a legislação exige maioria qualificada (2/3 do total) para tal ação. No entanto a Casa estuda a possibilidade de enviar do TCE-MG um relatório complementar, versando sobre a questão dos R$ 700 mil aplicados irregularmente, já que é um fato novo, passível de reexame, e que não constou na análise inicial da Corte.
A PREFEITURA
A assessoria de gabinete do prefeito de Alpinópolis informou que recebeu a notícia da votação por parte dos cinco vereadores com grande espanto, visto que existe uma ação semelhante que apura o uso indevido de mais de R$2,5 milhões, referente ao ano de 2012, de outra administração, que se hoje atualizados beiram os R$4 milhões.
“Causa estranheza, pois, alguns vereadores quando foram apreciadas as contas de 2012, se posicionaram a favor do parecer do Tribunal de Contas pela aprovação e agora votam contrários, sendo a aprovação que se assemelha. Já com relação ao prefeito ser omisso, conforme foi dito, este é um posicionamento de alguns vereadores, porém a Justiça não se posicionou sobre o fato da possível omissão do prefeito, nem tão pouco acusou o ex-prefeito de uso indevido do dinheiro”, informou a administração por meio de nota à redação.
Ainda conforme a nota, as contas foram totalmente aprovadas. “Há um engano quando os vereadores oposicionistas falam em descumprimentos, sendo apenas recomendações. Enxergamos isso como mais uma ação politiqueira dos vereadores de oposição, que mesmo quase três anos depois as eleições não as esqueceram. Pois seus argumentos para reprovação das contas não tem base jurídica alguma. Esses podem ter conotação política, visionando as próximas eleições”, explica a assessoria de gabinete.
Fonte: Folha da Manhã