Liminar determina fim da greve dos motoristas em Alpinópolis

A greve dos motoristas da Prefeitura de Alpinópolis chegou ao fim após decisão liminar concedida pelo desembargador Alberto Vilas Boas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na última quinta-feira (21). O Executivo Municipal havia entrado com uma ação em Belo Horizonte pedindo para que fossem julgadas ilegalidades no exercício do movimento grevista.

Com a decisão, os motoristas apresentaram-se à prefeitura na sexta-feira (22) sob pena de multa diária de R$10 mil, caso permanecessem com as atividades paralisadas. De acordo com o despacho, não foi respeitado o aviso prévio de 72 horas antes da suspensão dos serviços. A comunicação de paralisação, que teve início no dia 31 de janeiro, foi feita apenas no dia 30, às 23h. Além disso, ela teria sido direcionada ao diretor do Departamento de Transportes e não ao prefeito. Como o aviso foi feito em cima da hora, 28 pacientes que tinham consultas e exames agendados para o dia 31, em Alfenas, tiveram suas viagens canceladas.

Outra irregularidade apontada é que a ata da assembleia que deflagrou a greve, realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre) de Alpinópolis, no dia 5 de fevereiro, não foi enviada à prefeitura juntamente com a comunicação da decisão. Dessa forma, “não é possível saber se as formalidades legais foram atendidas”. Entre essas formalidades estão questões relacionadas à convocação, ao quórum e à deliberação da pauta.

Em sua sentença o desembargador também fez considerações sobre a motivação da greve. “Verifica-se, ainda, que a reivindicação aparenta abranger aumento salarial, mas sabe-se que os recursos públicos são finitos e é preciso encontrar alguma sobra orçamentária, a qual aparenta não dispor o município de Alpinópolis, segundo consta do parecer contábil anexado aos autos do processo”, argumentou Vilas Boas.

Ademais, ele diz reconhecer “o perigo de dano de se manter a paralisação”, pois ela pode trazer alguma espécie de prejuízo à comunidade e às famílias, “principalmente para aqueles que necessitam de atendimento à saúde em município de maior porte”.

De acordo com a Prefeitura de Alpinópolis os 11 motoristas que participaram da greve também estão sendo alvos de um processo administrativo por supostas irregularidades cometidas concomitantemente à greve.

 

Fonte: Folha da Manhã

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