Justiça nega pedido de danos morais a prefeito Julio Batatinha

forumO juiz Cesar Rodrigo Iotti, da Comarca de Alpinópolis, julgou improcedente uma ação movida pelo prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), contra a vereadora Jaqueline Rocha (DEM). O processo teve início quando o mandatário sentiu-se moralmente abalado pelo motivo da parlamentar desferir severas críticas à sua administração em virtude de uma escola rural municipal estar funcionando de forma precária. O fato tomou grande relevância na mídia, ganhando espaço em jornais, rádios e emissoras de TV, por exibir a péssima qualidade da água e da alimentação servida aos alunos da escola Francisco Leite, que atende a 44 crianças e fica localizada no bairro rural Sapé. A denúncia da vereadora acusava vários problemas sérios na escola como a ausência de infraestrutura adequada para funcionamento, falta de água potável e racionamento irregular de merenda escolar.

Na oportunidade a Prefeitura de Alpinópolis declarou que as denúncias da parlamentar não procediam e o prefeito, dizendo sentir-se moralmente abalado, decidiu ajuizar uma ação de reparação de danos morais contra Jaqueline, alegando que a vereadora denegriu sua imagem perante a sociedade. No processo Júlio Batatinha pedia uma indenização no valor de R$ 20 mil.

Em audiência de conciliação as partes não entabularam acordo e o processo seguiu, havendo contestação da vereadora que se amparou no fundamento de que não houve menção ou críticas à pessoa de Júlio Batatinha, mas sim contra a figura do prefeito no exercício da função.

Na análise do processo o juiz declara não haver vislumbrado a ocorrência de conduta praticada pela vereadora que possa ter acarretado ao prefeito consequências nocivas à sua moral perante a sociedade. “É cediço que os pressupostos da obrigação de indenizar são: a demonstração da ocorrência de um dano; a prática de um ato ilícito pelo suposto ofensor e a existência de um nexo de causalidade entre tais elementos. Comprovada a existência desses requisitos, surge, ao ofensor, o dever de ressarcir o prejudicado. Em outras palavras, é necessária a configuração de responsabilidade civil. No entanto, pela análise dos autos verifico que o autor não se incumbiu de fazer prova de tais elementos, ensejadores da responsabilidade civil subjetiva, notadamente ato ilícito e dano, que pudesse gerar o dever de indenizar”, afirma a sentença.

O juiz entendeu que a vereadora tão somente manifestou democraticamente sua opinião política acerca da administração municipal, sobretudo com relação aos problemas relacionados à falta de fornecimento de merenda escolar e problemas com água na escola em questão. “Pelo teor das manifestações da vereadora é possível inferir apenas que ela não concordava com a situação da escola de seu município, sendo certo que tais manifestações de contrariedade são garantidas pelo Estado Democrático de Direito”, pontuou.

Sobre as matérias jornalistas veiculadas pela mídia, o magistrado inferiu que em nada denigrem a imagem de Júlio Batatinha e que nas reportagens apenas consta a insatisfação quanto a merenda escolar e falta de água na escola. Também houve entendimento de que as reclamações não eram infundadas, pois conforme depoimento de uma testemunha, a merenda não era mesmo suficiente para os alunos, o que gerava reclamações de mães. “Assim que começou o mandato do Júlio, começaram as reclamações. Por exemplo, mandava um quilo de carne para quarenta alunos e as mães começaram a reclamar”, declarou em juízo uma das testemunhas.

A Escola Municipal Francisco Leito, no bairro rural do Sapé, estaria funcionando de forma precária.

A Escola Municipal Francisco Leite, no bairro rural do Sapé, estaria funcionando de forma precária na ocasião da denúncia da vereadora Jaqueline Rocha (DEM).

O juiz deixa claro em sua sentença que, sob sua ótica, a vereadora direcionou suas críticas à administração municipal, não ultrapassando os limites razoáveis da opinião crítica admissível a ponto de adentrar o campo do insulto pessoal, não restando demonstrado de forma efetiva nenhum dano ao patrimônio moral do prefeito, ao seu nome, sua honra, reputação, dignidade ou integridade psíquica.

“Assim, entendo que os dissabores gerados no cotidiano de um homem público, do qual decorrem críticas, insinuações e, até mesmo, formação de corrente contrária, não se confundem com lesão à honra e à dignidade, sobretudo porque não restou comprovado que as críticas eram direcionadas à pessoa física do autor, e sim, à administração municipal. Ademais, o homem público, no cargo de Prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades, pois os atos praticados no exercício do mencionado cargo passam a interessar a toda uma coletividade, e, dessa forma, podem ser alvo de críticas e ataques. Dessa feita, muito embora o dano moral seja presumido em algumas situações, pelo simples abalo aos direitos da personalidade, tal presunção não é generalizada, e não se aplica ao presente feito, tendo em vista que o autor não comprovou a existência do abalo a sua honra, devendo, portanto, ser julgado improcedente o pedido inicial. Dessa maneira, diante da inexistência de provas acerca do dano, faz-se impossível a configuração da responsabilidade civil e do dever de indenizar”, concluiu o magistrado.




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