Justiça Eleitoral declara inelegível chapa derrotada em Alpinópolis

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A juíza eleitoral da Comarca de Alpinópolis, Aline Martins Stoianov Bortoncello, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do empresário Leonaldo Cândido da Silveira, o Léo do Posto (PR), e do médico Vicente de Paula Vilela, o Doutor Vicente (PMDB), candidatos derrotados a prefeito e vice nas últimas eleições municipais. A denúncia foi baseada numa acusação de fornecimento gratuito de alimentos e bebidas durante os comícios, sugerindo a prática de abuso de poder econômico. A sentença declarou a inelegibilidade da dupla por oito anos, porém a decisão é passível de recurso.

A DENÚNCIA

O Ministério Público Eleitoral propôs a ação alegando que os componentes da chapa majoritária, representante da coligação “Alpinópolis Para Todos”, abusaram do poder econômico ao promover a distribuição de bens e vantagens a um número significativo de eleitores, além de realizar captação ilícita de sufrágio, o que configura conduta de infração eleitoral prevista na Lei 9.405/97. Segundo a acusação, as provas existentes seriam suficientes para comprovar que os então candidatos forneceram gratuitamente pastéis, refrigerantes e cervejas aos eleitores. Foram juntados aos autos diversos vídeos com imagens evidenciando a referida conduta e ainda um arquivo de áudio reproduzindo uma conversa entre pessoas em um dos comícios que, segundo a promotoria, não deixa dúvidas quanto à questão. A denúncia dá conta de que acontecia uma distribuição de fichas no comitê eleitoral que, posteriormente, eram trocadas pelas bebidas e alimentos durante a realização dos comícios, que ocorriam sempre no período noturno.

A SENTENÇA

Diante das provas, materiais e testemunhais apresentadas pelo Ministério Público, a juíza entendeu haver consistência na representação e julgou procedente a ação. “Ante o exposto, julgo procedente esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral para decretar a inelegibilidade dos requeridos Leonaldo Cândido da Silveira e Vicente de Paula Vilela, para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos subsequentes ao pleito de 2016 com fundamento na LC 64/90 e determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para a instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal”, sentenciou a magistrada.

 A DEFESA

A defesa de Léo do Posto e Doutor Vicente informou que ainda não foi notificada da condenação e que, em momento oportuno, irá se manifestar sobre o caso. Contudo os advogados já indicaram que, se confirmada a notificação, vão recorrer da decisão.

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