O prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), apresentou nesta terça-feira (28) o balanço do último quadrimestre (de janeiro a abril de 2013) da Prefeitura Municipal de Alpinópolis, em audiência pública realizada no auditório da Câmara de Vereadores. O chefe do Executivo veio, com isso, atender ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no §1º do art. 1º da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a qual preceitua que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e obediência a limites e condições”.
A AUDIÊNCIA
A presidência abriu a reunião convidando o prefeito e o vice-prefeito, assim como o assessor contábil da prefeitura Pedro Rodrigues, para comporem a mesa e passou a direção dos trabalhos para a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do vereador José Acácio Vilela.
O presidente transferiu a palavra ao prefeito que cumprimentou os presentes e fez alguns apontamentos sobre os resultados apresentados na ocasião, novamente teceu críticas ao ex-prefeito e logo convidou o Sr. Pedro Rodrigues para efetuar a leitura dos relatórios correspondentes ao período, que apresentou uma receita arrecadada de R$ 13.419.402,49 e a despesa paga de R$ 6.670.093,27, havendo, portanto um superávit de R$ 6.749.309,22. De acordo com o relatório e os balancetes apresentados é possível acompanhar os seguintes números para saúde, educação e despesas com pessoal:
-Gastos com Saúde foram 19,19% (R$ 1.458.879,01) quando a legislação em vigor determina aplicar o mínimo de 15%.
-Gastos com Educação foram de 24,24% (R$ 1.843.180,99) quando a legislação em vigor determina aplicar o mínimo de 25%. Foi, portanto aplicado menos que o mínimo exigido.
-Gastos com Pessoal foram de 50,03% (R$ 3.256.991,37) quando a legislação em vigor determina aplicar no máximo 54%, com prudência de 51,3%.
Após a explanação da assessoria contábil, houve pronunciamentos por parte de alguns parlamentares que fizeram suas colocações e indagações. Os vereadores Zé Acácio e Sandra do Nequinha abordaram o assunto de uma dívida, da gestão anterior, da qual já foram pagas 16 parcelas. Paulina do São Bento disse que tudo se resolverá com a ajuda de Deus e que está ali para apoiar o prefeito em tudo o que precisar. Já a vereadora de oposição Jaqueline da Rádio contestou as informações disponibilizadas, principalmente sobre a questão do superávit, e dirigiu ao contador perguntas sobre o valor atual da dívida fundada e da dívida flutuante as quais, segundo a parlamentar, ficaram sem resposta. “Depois que analisei superficialmente o relatório enviado pelo prefeito, pois o documento chegou em cima da hora e mal tivemos tempo de lê-lo, o que imediatamente me chamou a atenção foi o detalhe apontando um superávit de quase R$ 7 milhões. Não sou muito hábil com matemática e muito menos tenho conhecimentos aprofundados sobre contabilidade, mas sei que superávit, para questões de administração pública, é o resultado da arrecadação da prefeitura menos os gastos, ou seja, é dinheiro que sobrou no caixa da prefeitura depois que todas as despesas foram pagas. Então dirigi minhas indagações ao assessor contábil da prefeitura. Perguntei primeiramente o porquê de existirem dívidas não pagas pela administração, como por exemplo os salários dos cargos de confiança da gestão passada, se existia um superávit de quase R$ 7 milhões? Indaguei ainda sobre o valor atual da dívida fundada e dívida flutuante do município e sobre ações a serem tomadas para cuidar da saúde financeira da prefeitura, como o corte de gastos com pessoal por exemplo. Em nenhuma dessas minhas perguntas obtive uma resposta satisfatória”, disse a vereadora.
A audiência durou por volta de 1 hora e 25 minutos, sendo que a próxima prestação de contas será feita, provavelmente, em setembro do corrente ano.