Julio Batatinha é denunciado por aumentar o próprio salário

Prefeito Julio Batatinha
Prefeito Julio Batatinha

O prefeito de Alpinópolis Julio César Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), foi denunciado ao Ministério Público, na tarde desta terça-feira (22), em virtude de um aumento irregular efetuado em seu próprio salário e também no de seu vice Cléber José Pereira, o Cléber do Lói (PDT). A representação foi feita pela vereadora Jaqueline Cândida Rocha, a Jaqueline da Rádio (DEM), após identificar um grave erro na folha de pagamento da municipalidade que permitiu o acréscimo nos salários de Julio e Cléber. Essa ação, conforme preceitua a legislação vigente, apenas pode ser autorizada pela Câmara Municipal. Segundo declaração da parlamentar, o prefeito cometeu improbidade administrativa ao conceder os aumentos em seu salário e no de seu vice.

ENTENDA O CASO

No final do mês de setembro a vereadora Jaqueline da Rádio levou ao conhecimento do plenário do Poder Legislativo que havia detectado uma irregularidade nos salários do prefeito e do vice, que receberam indevidamente o aumento de 6,77% dado aos demais servidores municipais, na data base do mês de março, através da Lei Municipal 1.992/2013. A remuneração do prefeito, do vice e dos vereadores, segundo a Lei Orgânica Municipal (Art. 23, VIII), somente poderia ter sido reajustada pela Câmara Municipal, sendo expressamente proibido ao Poder Executivo estabelecer essa natureza de aumento salarial. Em conformidade com os documentos apresentados, foi possível comprovar que houve, de fato, um acréscimo nos vencimentos do prefeito e do vice, que aumentaram nos meses de abril e maio. O salário do prefeito foi ilegalmente elevado de R$ 14.132,16 para 15.088,91 e o do vice de R$ 3.315,97 para 3.540,46, sendo pagos a ambos por dois meses consecutivos. Porém, pôde também ser verificado, através do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Alpinópolis, que no mês de junho os salários sofreram decréscimo e foram pagos R$ 11.692,44 e R$ 2.807,05 ao prefeito e ao vice, respectivamente.

Em um primeiro momento, o prefeito declarou à imprensa que houve um erro do Departamento Pessoal da Prefeitura, que teria reajustado equivocadamente todos os salários constantes na folha de pagamento (inclusive o dele e o do vice), falha essa que teria dado origem à polêmica. Afirmou ainda ter devolvido as diferenças logo após perceber a falha. Porém, outro fator surgiu posteriormente e colocou em xeque a veracidade da explicação de Julio Batatinha. Chegou às mãos da vereadora Jaqueline um documento, emitido no dia 16 de abril de 2013 pela assessoria jurídica do próprio prefeito, que dava parecer favorável aos aumentos salariais concedidos a Julio e Cléber. O assunto voltou a ocupar espaço na imprensa regional e novamente Batatinha se esquivou dizendo haver tomado ciência da falha somente depois do ocorrido e que, imediatamente ao perceber o aumento, devolveu o dinheiro aos cofres municipais. Sobre o documento (Parecer Jurídico 007/2013) disse que apesar de haver sido de fato emitido, apenas teve conhecimento sobre o mesmo depois da eclosão dos acontecimentos que envolvem a polêmica. Também afirmou que o parecer não foi acatado e que a advogada que o elaborou já se desvinculou da administração.

Para a vereadora denunciante houve má fé por parte do prefeito e, mesmo que o dinheiro já tenha sido devolvido, a improbidade foi cometida, sendo que o mandatário deverá responder pela ilegalidade.

Documentos (empenhos ordinários) que comprovam que houve o aumento irregular dos salários
Documentos assinados (notas de empenho) comprovando o aumento irregular. O salário do prefeito subiu indevidamente de R$ 14.132,16 para R$ 15.088,91.


A DENUNCIA

Vereadora Jaqueline da Rádio
Jaqueline da Rádio

Foi protocolada no Ministério Público da Comarca de Alpinópolis, pela vereadora Jaqueline da Rádio, uma denúncia contra o Poder Executivo relatando os fatos apurados sobre as irregularidades no aumento dos salários do prefeito e vice. O documento cita possíveis ilegalidades cometidas, o que configuraria infrações à Lei Orgânica Municipal, ao Decreto Lei 201/67, à Lei 8.429/92 e à Súmula 73 do TCE-MG. A representação pede providências à promotoria no sentido de apurar os fatos descritos e leva em anexo documentação pertinente ao caso, além de recortes de jornal comprovando que a polêmica teve grande repercussão na mídia regional. Para a denunciante, o prefeito agiu de má fé e aumentou irregularmente o próprio salário, ato expressamente proibido pela legislação vigente. “Tudo começou quando fui analisar os dados financeiros do Poder Executivo e me deparei com uma diferença nos salários do prefeito e do vice, pagas em maio e junho, sendo relativas aos vencimentos de abril e maio. Sabendo que os reajustes salariais do prefeito, vice e vereadores podem ser feitos somente pelo Poder Legislativo e nunca realizados em um período inferior a um ano, logo identifiquei a irregularidade e levei ao conhecimento do plenário na reunião ordinária da Câmara do dia 30 de setembro. Rapidamente o fato foi divulgado pela imprensa regional e tomou maiores proporções, oportunidade em que o prefeito, buscando esquivar-se da responsabilidade, jogou a culpa pra cima do Departamento Pessoal da Prefeitura de Alpinópolis. Não me dei por satisfeita com a resposta que recebi e segui com minha investigação, até que chegou em minhas mãos um parecer jurídico emitido pela assessora jurídica do prefeito que confirmava o que eu desconfiei desde o início, ou seja, que o aumento foi dado com conhecimento do Poder Executivo. Mais uma vez a polêmica se instalou ganhando novo espaço na imprensa e o prefeito novamente tentou se redimir. Com documentação consistente em meu poder, o que fiz foi cumprir meu dever de fiscalizadora e apresentei denúncia ao MP e, se necessário, o farei também ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. Agora nos resta aguardar um posicionamento da promotoria e esperar que a justiça seja feita”, declarou a vereadora.

O PREFEITO

Julio Batatinha foi procurado pela equipe do Tribuna Alpina para pronunciar-se sobre o caso, mas optou por não dar declarações.

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