Inadimplência entre microempreendedores ultrapassa os 27% em Alpinópolis

MEI AlpinópolisA inadimplência entre os Microempreendedores Individuais (MEIs) vem crescendo em Alpinópolis e, segundo estatísticas disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o percentual foi superior a 27% no mês de abril. No cenário formado em um ano de economia instável, esse segmento do empresariado, composto por donos de pequenos negócios, tem encontrado dificuldades para honrar compromissos como o recolhimento mensal das contribuições por meio do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

De acordo com o Portal do Empreendedor o município de Alpinópolis já conta com 555 microempreendedores e a quantidade que pagou devidamente o DAS no mês de abril é de 403, representando 72,62% do total. A inadimplência em Alpinópolis chega a 152 formalizados, o que representa 27,38% dos registros efetuados na cidade.

Segundo estatísticas a maioria dos MEIs de Alpinópolis está concentrada em três faixas etárias: 31 a 40 anos (35%), 21 a 30 anos (24%) e 41 a 50 (21%). Em relação ao gênero os números apontam que existe um equilíbrio, sendo que na cidade 51% dos formalizados são homens e 49% são mulheres. No que toca à atividade, a que conta com maior número de registros é denominada “Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios”. Em segundo aparece a categoria “Cabeleireiros”, logo em seguida “Serviços Ambulantes de Alimentação” e após “Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas”.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação societária em outra empresa. O titular pode, inclusive, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

O valor de contribuição mensal pode variar de R$ 45 a R$ 50 dependendo da atividade desenvolvida. O MEI pode recolher os tributos do INSS, ICMS e ISS e conquistar benefícios de aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, entre outros. Porém o atraso na mensalidade pode fazer com que todas essas vantagens sejam perdidas.

Conforme esclarecimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mesmo sendo pequeno o valor da contribuição, muitas vezes, o empreendedor tem dificuldade em pagar a mensalidade o que pode acabar prejudicando seu negócio. “Atrasar o pagamento significa correr o risco de sofrer algumas sanções, entre elas, perder os benefícios previdenciários, ser obrigado a pagar multas ou juros e até ter o CNPJ extinto conforme for o tempo de inadimplência”, explica Fabiana Rodrigues Rocha, analista técnica do Sebrae em Passos.

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