FPM da Prefeitura de Alpinópolis cai cerca de 3% em 2017

FPM2017-Alpinópolis

A Prefeitura de Alpinópolis encerrou 2017 apresentando uma queda de 2,98% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sua principal fonte de arrecadação. Em 2016 o repasse alcançou R$ 13.921.047 e caiu para R$ 13.505.330 no ano passado. Segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), calculada com base no Orçamento Geral da União (OGU) do atual exercício financeiro, o valor destinado a Alpinópolis deve ser melhor em 2018 e alcançar, aproximadamente, R$ 13.729.158. Assim como ocorre na maioria dos municípios brasileiros a administração local continua amargando com as oscilações do fundo.O FPM é uma obrigação constitucional (CF, artigo 159, I, b) na qual a União partilha os recursos originados do bolo tributário com os municípios. Ele é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a cada decêndio (período de 10 dias) os municípios embolsam sua quota. Ou seja, a prefeitura recebe os depósitos três vezes por mês e, ao final, é contabilizado o total de cada uma das 12 parcelas mensais, que variam de acordo com diversos fatores.

Em 2017 o mês que destinou o FPM mais volumoso para Alpinópolis foi dezembro, quando os cofres municipais receberam R$ 1.904.469. Já o pior foi setembro, cujo repasse se resumiu a R$ 789.012. Essa oscilação nos valores acontece devido a peculiaridades de cada mês do ano. Ingressos de arrecadação provocados pela proximidade de datas comemorativas (Natal e Ano Novo) ou pelo resultado da Declaração de Ajuste Anual de imposto a pagar pelos contribuintes, por exemplo, elevam o FPM.

Já os períodos de restituição do IR, entre junho e outubro, fazem o repasse cair. Este comportamento sazonal faz com que o fundo tenha uma variação muito elevada de um mês para outro, desafiando os gestores municipais e tentar manter um mínimo de planejamento financeiro durante o ano fiscal.

A distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo com o número de habitantes. Dessa forma, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual que varia de acordo com a população. Para municípios que estão na mesma faixa de Alpinópolis (cidades que possuem entre 16.981 e 23.772 moradores), que recebem o chamado FPM Interior, o coeficiente atribuído é 1,2. Por meio desse mecanismo, as localidades com menos habitantes acabam sendo beneficiadas, recebendo relativamente mais recursos que as mais populosas.

O repasse é tido como a mais importante fonte de receita da Prefeitura de Alpinópolis e, por se tratar de um recurso livre (respeitando as condições constitucionais de 15% para a Saúde e de 25% para a Educação), pode ser aplicado em despesas de qualquer setor.

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