FÓRUM DE ALPINÓPOLIS ACUMULA MAIS DE SETE MIL PROCESSOS

São comuns as reclamações de cidadãos brasileiros quando o assunto é Justiça. Mais de 90% dos moradores de sete regiões metropolitanas de nosso país consideram que a Justiça no Brasil é lenta ou muito lenta na resolução de conflitos, segundo pesquisa feita pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (SP).processos_forum_alp

A situação em pequenas cidades, como Alpinópolis, não foge à regra da malquista morosidade dos processos judiciais no Brasil e a insatisfação da população também não é diferente da dos habitantes dos grandes centros urbanos. Porém, onde quer que seja, é necessário que seja feita uma análise mais acurada do problema antes de sair por aí maldizendo juízes, promotores, escrivães, oficiais de justiça e outros serventuários da Justiça pela lentidão nos processos. O problema ultrapassa as possibilidades de ação dos diretores dos fóruns locais e configura mais um dos entraves estruturais do sistema federativo brasileiro. O Poder Judiciário acaba concentrando a maior parte de seus recursos nas cúpulas dos tribunais e os meios acabam chegando de forma insatisfatória onde a população de fato se encontra, ou seja, nas varas e comarcas.

Toda essa problemática estrutural ocasiona uma elevada sobrecarga de processos aos poucos servidores que existem nas comarcas, o que gera insatisfação, insegurança e cobranças da população por uma resposta mais rápida. Certamente a maioria desconhece a realidade do Fórum de Alpinópolis. A situação pode ser classificada como caótica e, em função da lentidão nas decisões judiciais, acaba propiciando graves problemas sociais.

A realidade vivenciada no Fórum local é de fato crítica, pois além de Alpinópolis a comarca abrange também o município de São José da Barra. São milhares de ações judiciais aguardando para serem examinadas, algo em torno de sete mil, de acordo com dados disponibilizados pelo sistema informatizado utilizado pela Justiça, o Siscom. Destes, cerca de 30% (mais de dois mil) são processos criminais. Atentando para o fato de que Alpinópolis e São José da Barra somam uma população de, aproximadamente, 29 mil habitantes, a média dentro dos limites da comarca seria de um processo para cada grupo de quatro pessoas. Número muito alto e que torna a execução inviável considerando que há apenas uma vara judicial na comarca e, portanto, um só magistrado para julgar esses milhares de processos.

Há que ressaltar ainda que o problema cresce assustadoramente, pois uma média de 300 processos dão entrada mensalmente no Fórum, o que daria, computando apenas os dias úteis, cerca de 15 novas ações diárias.

A Justiça de Alpinópolis, representada por um número reduzido de funcionários, tem diante de si um acervo crescente de sete mil processos para gerenciar. Dentre os serventuários, a comarca conta, além do juiz, com 15 funcionários do quadro do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A situação só não é pior devido aos convênios de cooperação firmados com as prefeituras de Alpinópolis e São José da Barra que cedem seis funcionários, e com a Câmara Municipal de Alpinópolis, que cede mais um. Há ainda seis estagiários (estudantes de Direito) que auxiliam nos procedimentos, cumprindo carga horária de quatro horas/dia e por tempo determinado.

Segundo declarou o escrivão Geraldo Magela Carvalho Alves, além do volume de processos ser muito grande, o trabalho é difícil de ser executado, pois é necessário conhecimento técnico para dar andamento, principalmente, em uma ação judicial. “O volume de trabalho é enorme e exige qualificação para executá-lo. São muitas as tarefas que precisam ser feitas, como o cumprimento de despachos e decisões, expedição de vários ofícios e mandados, realização de audiências, perícias, juntadas diárias de petições e documentos protocolados por advogados, e várias outras diligências. Como tudo isso precisa ser processado pelo Siscom há também o trabalho de alimentá-lo e movimentá-lo dia a dia, a cada andamento de cada processo. Não podemos esquecer que tudo isso fica sob a direção e apreciação de um só juiz, que tem que despachar, instruir e julgar todos os processos. Isso torna-se quase desumano”, disse.

Perguntado sobre como poderia ser sanada essa situação, o escrivão, que também está a frente da administração do Fórum há mais de sete anos, disse que o ideal seria a instalação de mais uma vara judicial na comarca, que implicaria em trazer mais um juiz, outro promotor e, conseqüentemente, outra secretaria, incluindo a contratação definitiva de mais servidores visando atender a demanda e propiciar uma prestação jurisdicional realmente adequada aos cidadãos.

PROMESSAS DE CAMPANHA

O prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), que também é serventuário da Justiça, durante a campanha eleitoral de 2012, incluiu em seu Plano de Governo (proposta registrada no TRE-MG sob o número 40371-130000027225-569407) o compromisso de promover a “Instalação da 2ª vara judicial na comarca de Alpinópolis, visando a aceleração e efetiva promoção da justiça ao cidadão”.

Diante do não cumprimento do compromisso até o presente momento, mesmo havendo a Lei de Organização Judiciária do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 105 de 14 de agosto de 2008) já ter previsto e aprovado essa demanda, o prefeito foi procurado por nossa reportagem para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria não havia dado nenhuma resposta.

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