Ex-prefeito e ex-vereadores terão que devolver mais de meio milhão ao município de Alpinópolis

A dívida contraída pelo ex-prefeito alpinopolense José Vicente da Silva, o Batatinha (PTB), com o município, por conta de salários recebidos indevidamente durante seu primeiro mandato, já ultrapassa os R$ 63 mil, segundo aponta um cálculo de liquidação realizado em maio deste ano. Assim como Batatinha, três ex-vereadores também terão que restituir aos cofres públicos, pelo mesmo motivo, um valor aproximado de R$ 459 mil. Os políticos foram condenados pela Justiça a devolver recursos embolsados de forma irregular no decurso da gestão 1993/1996.

A determinação pela devolução é resultado de uma ação popular movida pelo servidor aposentado José Orlando de Oliveira Reis, na qual diversos agentes políticos, entre eles os então prefeito e vereadores, foram acusados de perceber ilegalmente um acréscimo em suas remunerações. O aumento foi viabilizado em função de um ato aprovado pelo Poder Legislativo (Resolução n.º 005 de 18/06/1994), tornado ineficaz posteriormente por força de decisão judicial.

A sentença proferida pelo juiz Timóteo Yagura, em 13 de setembro de 1996, decretou a nulidade da resolução que reajustou ilicitamente os vencimentos dos agentes políticos e condenou Batatinha, assim como os membros da Câmara Municipal daquela legislatura, com exceção de dois vereadores, “a devolverem aos cofres públicos o valor das diferenças recebidas a maior na remuneração, com a aprovação da resolução julgada inválida, com os acréscimos de juros de mora e correção monetária na forma da lei”. A decisão foi confirmada pelo desembargador Isalino Lisbôa, relator do processo na 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 18 de setembro de 1997, quando foi negado provimento à apelação apresentada pelos condenados.

Em análise recente, feita no âmbito do Poder Judiciário, os valores foram atualizados pela contadoria e os autos remetidos à secretaria de juízo no último dia 13 de julho. De acordo com os números corrigidos o montante a ser pago pelos políticos devedores chega a R$ 522.034,77.

Batatinha, à época em que foi candidato ao segundo mandato, nas eleições de 2000, conseguiu negociar e dividir seu débito, chegando inclusive a pagar uma pequena parte dele. Contudo, deixou de honrar o parcelamento pouco tempo depois e sua dívida, recalculada, já soma R$ 63.185,89. Além dessa, o ex-prefeito foi condenado em outras duas ações que o obrigam a devolver dinheiro ao município. Uma diz respeito ao recebimento irregular de diárias de viagem, pela qual terá que repor cerca de R$ 23 mil. A outra é referente a um empenho ilegal de materiais de construção – que acabaram desviados durante a reforma de uma escola rural – em que deve ser restituída a quantia equivalente a 10.861 tijolos e outros objetos. Em consequência das condenações em segunda instância, Batatinha encontra-se inelegível por conta de impedimentos impostos pela Lei Complementar 135 de 2010 – Lei da Ficha Limpa.

Não obstante, os valores devidos pelos ex-parlamentares no processo em questão alcançam cifras mais vultosas. Três deles ainda encontram-se com os débitos em aberto: Lino Antônio de Faria (R$ 183.593,04), José Carlos Cardoso (R$ 147.734,09), e Vicente de Paulo Marcelo (R$ 127.521,75). Os dois únicos vereadores que ficaram fora do processo, por terem votado contra a referida resolução e não terem recebido as remunerações declaradas ilegais, foram José Sebastião Rezende e João Ferreira da Silva. Já os demais, apesar de sentenciados, efetuaram os pagamentos e tiveram as dívidas relacionadas a seus nomes extintas.

A ação foi impetrada em dezembro de 1994, portanto há mais de 24 anos, e os valores foram atualizados de acordo com cálculos feitos pelo contador-tesoureiro do Judiciário, em maio deste ano, sendo acrescidos os devidos juros de mora e correção monetária. O total a ser restituído corresponde a 547,2 salários mínimos.

Fonte: Folha da Manhã

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