O ex-prefeito Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM), foi alvo de uma denúncia de aplicação indevida de recursos federais por parte do atual mandatário Julio César Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB). Segundo o prefeito, parte do dinheiro destinado ao projeto de esgotamento sanitário, oriundo do PAC 2 através da Funasa (órgão vinculado ao Ministério da Saúde), foi utilizado para pagamento de outras despesas da prefeitura, o que é proibido por lei.
Julio Batatinha encaminhou documentação que aponta a irregularidade ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal nesta sexta-feira (11), para as devidas providências.
O CONVÊNIO
O contrato tem como objeto a construção de um complexo de esgotamento sanitário envolvendo 1 ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), 8 interceptores, 4 estações elevatórias e redes coletoras, totalizando um investimento de mais de R$ 17 milhões e, de acordo o plano de trabalho do projeto, o prazo para a conclusão da obra está previsto para o mês de abril do próximo ano. Do montante do recurso, já foram depositadas pelo órgão concedente duas parcelas, uma no valor de R$ 5.114.000,00 (realizada em dezembro de 2011) e outra de R$ 3.000.000,00 (realizada em janeiro de 2013), totalizando quase metade do valor integral do convênio.
A IDENTIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE
A administração municipal declarou haver sido procurada pela empresa executora da obra para o recebimento de uma parcela no valor de R$ 650 mil, mas que ao verificar a movimentação da conta específica, certificou-se de que nela havia um saldo de apenas R$ 5 mil, valor insuficiente para o pagamento da última medição realizada, o que levou à suspeita do desvio de parte do recurso para outras áreas. Segundo Julio Batatinha, não foi possível identificar o destino do dinheiro, o que configura uma séria dificuldade para saldar a dívida relativa à última etapa concluída da obra. Mesmo com o dinheiro da segunda parcela em conta (R$ 3 milhões), o prefeito afirmou que aguardará um posicionamento do TCE-MG e MP para dar prosseguimento aos pagamentos.
O EX-PREFEITO
Edinho do Osvaldo foi procurado para pronunciar-se a respeito, porém afirmou que aguardará orientações de seu advogado para dar as declarações pertinentes ao assunto.