A mais recente edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), disponibilizada na última semana, revelou que a Prefeitura de Alpinópolis enfrenta o mais difícil cenário fiscal dos últimos anos, obtendo a pior classificação nos patamares estabelecidos para a avaliação. O ano base deste último estudo foi 2015 quando o município recebeu o conceito “D”, sendo a gestão local considerada como estando em situação crítica. Desde 2011 Alpinópolis vinha recebendo a classificação “C”.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
O IFGF de Alpinópolis obteve a pontuação geral de 0,3206 (recebendo o conceito “D”) o que faz com que a cidade ocupe atualmente a 540ª posição entre os 681 municípios mineiros avaliados. Na avaliação anterior a cidade ocupava a 123ª colocação estadual, o que representa uma queda de 417 posições. No ranking generalizado, com os 4.688 municípios brasileiros avaliados, Alpinópolis ficou com a modesta 3.769ª posição. Em 2014 a colocação nacional era 1.070ª o que vem demonstrar que a cidade despencou 2.699 posições.
Criado para avaliar a administração dos recursos públicos nas gestões locais a partir de dados registrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o IFGF é composto de cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. Cada indicador recebe um conceito isoladamente e, posteriormente, é formado o índice de cada município.
No indicador Receita Própria, que mede a dependência do município em relação às transferências do Estado e da União, Alpinópolis recebeu 0,2608 ponto, ficando com o conceito “D”.
Em Gastos com Pessoal, que mostra quanto a cidade gasta com pagamento do funcionalismo em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL), o município obteve 0,5376 ponto e ficou com conceito “C”. A melhor classificação que Alpinópolis conseguiu nos últimos anos foi em 2011, quando recebeu um “B”, alcançando uma pontuação equivalente a 0,6034.
O indicador Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL, foi o setor que Alpinópolis apresentou maior queda, obtendo 0,3050 ponto, caindo do conceito “A”, que vinha recebendo nos últimos quatro anos, para o conceito “D”. Impulsionado pelo volumoso ingresso de recursos da Funasa (devidamente incluídos na Lei Orçamentária Anual) para a construção do complexo de esgotamento sanitário, o município recebeu, de 2012 a 2014, nota máxima nesse indicador, havendo o término da obra contribuído substancialmente para a diminuição brusca do índice.
Em Liquidez, indicador que verifica se o município está deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, o IFGF registra que Alpinópolis recebeu nota 0,00 o que indica que a administração encerrou o ano fiscal anterior com mais obrigações em circulação do que recursos em caixa para cobri-las.
No indicador Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais, Alpinópolis recebeu 0,7235, a melhor pontuação conseguida pelo município nesta edição do IFGF. Esse indicador manteve a média dos últimos cinco anos, porém recuou em 2015, recebendo o conceito “B”, em relação a 2014, quando obteve o conceito “A”.
Em suma, o estudo apontou que Alpinópolis apresenta elevados gastos com pagamento de pessoal (entre 50 e 60% das despesas correntes líquidas); que o município tem uma crônica dependência das transferências efetuadas pela União e pelo Estado; que a administração terminou o ano passado com mais despesas a pagar em 2016 do que recursos em caixa para honrá-las; que a dificuldade com o pagamento de juros e amortização de dívidas é reduzida na cidade e que a parcela do orçamento municipal destinada a investimentos caiu bruscamente.
REGIÃO
A maioria dos 21 municípios do Sudoeste de Minas apresentou nesta edição do IFGF conceitos “C” (Gestão em Dificuldade) e “D” (Gestão Crítica), havendo uma retração aproximada de 19,7% em relação ao estudo anterior. Na região apenas São José da Barra, São Roque de Minas e São Sebastião do Paraíso registraram melhora no período observado.
MINAS GERAIS
Foi analisada a situação fiscal de 681 dos 853 municípios do e Minas Gerais, onde vivem 18 milhões de pessoas (86,1% da população do Estado). A distribuição dos resultados mostra que o número de municípios em situação fiscal crítica (conceito “D”) quase dobrou entre 2014 e 2015, enquanto o número de prefeituras mineiras bem avaliadas no IFGF (conceitos “A” e “B”) caiu pela metade. Em 2015, apenas 56 dos municípios analisados (8,2%) obtiveram conceito “B”, indicativo de uma boa gestão fiscal, e somente duas cidades (0,3%) apresentaram conceito “A”, referente à gestão de excelência. Por outro lado, 623 prefeituras mineiras (91,5%) apresentaram uma situação fiscal difícil ou crítica, sendo que 327 (48,0%) foram avaliadas com conceito “C” e 296 (43,5%) com conceito “D”.
BRASIL
De acordo com o estudo 87,4% das prefeituras brasileiras apresentam situação fiscal entre difícil e crítica. Apenas 12,1% das cidades têm condições consideradas boas e somente 0,5% excelentes. As 30 cidades com nível excelente em gestão fiscal estão distribuídas em vários estados do país, o que mostra que a localização geográfica não é o determinante de uma boa gestão fiscal e, sim, as atitudes dos gestores perante o orçamento público.