Estimativa do Fundeb para Alpinópolis supera R$ 5 milhões

A Portaria Interministerial 4/2019 foi publicada, no final do ano passado, indicando a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2020. A previsão é de que, para Alpinópolis, haja um repasse da ordem de R$5,27 milhões.

Essa previsão indica que mais R$768,6 mil serão injetados nos cofres da Prefeitura de Alpinópolis em 2020, levando em conta a estimativa feita do ano passado.  Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor mínimo nacional a ser repassado por aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental foi estipulado em R$3.643,16 para este ano, o que corresponde a um aumento de 12,5% em relação ao calculado para 2019.

Para as 21 cidades que compõem o Sudoeste de Minas há previsão de um repasse superior a R$114 milhões. O município a receber o maior quantitativo é Passos (R$37,7 milhões), seguido por São Sebastião do Paraíso (R$24,4 milhões) e Piumhi (R$12 milhões). Os que recebem menos são Doresópolis (R$1 milhão) e Fortaleza de Minas (R$1,2 milhão).

O Fundeb é um fundo que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica, tanto para Alpinópolis como para os demais municípios brasileiros. Isto é, seria como um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica.

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

O Fundeb – principal fonte financiadora da educação no Brasil – entrou em vigor em 2007 e, por lei, terá validade somente até 31 de dezembro deste ano. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios.

A expectativa é de que se estabeleça um pacto entre as propostas para acelerar a tramitação e chegar a uma aprovação do novo modelo. “Sem o Fundeb, fica decretada a falência do ensino público no Brasil”, afirmou o senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação do Senado Federal.

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