Edinho do Osvaldo derruba liminar que bloqueava seus bens

Edinho do Osvaldo

Edinho do Osvaldo

O ex-prefeito de Alpinópolis Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM) conseguiu derrubar a decisão judicial que bloqueava seus bens, emitida em 19 agosto pelo juiz Rodrigo César Iotti, diretor do foro da Comarca de Alpinópolis. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu o efeito suspensivo requerido pela defesa do ex-mandatário e a decisão foi proferida neste dia 3 de setembro pelo desembargador Kildare Carvalho da 3a Câmara Cível do TJMG.

O bloqueio havia ocorrido em virtude de uma ação civil pública proposta pela Prefeitura Municipal de Alpinópolis, na qual Edinho do Osvaldo foi acusado de usar indevidamente recursos de um convênio celebrado entre o município e a Funasa para construção de um complexo de esgotamento sanitário na cidade.

A DECISÃO

O TJMG concedeu o efeito suspensivo solicitado pela defesa do ex-prefeito, que argumentou que a medida somente poderia ser concedida em casos excepcionais em que há dilapidação de patrimônio. Foram apresentadas as seguintes alegações:

a) A ilegitimidade ativa da Prefeitura de Alpinópolis para a propositura da ação, uma vez que a verba pública em questão é de origem federal e está sendo investigada nesta esfera de governo.

b) A ilegitimidade de propor a ação contra Edinho do Osvaldo, sendo que o devedor da verba para a União é a Prefeitura de Alpinópolis, sendo que o ex-prefeito apenas efetuou pagamentos com o dinheiro repassado.

c) Ausência de citação da Funasa para integrar a lide, eis que é litisconsorte ativo necessário.

d) A incompetência da Justiça Estadual para o julgamento do feito, pois a verba possui origem federal e está sendo objeto de investigação pelo Ministério Público Federal.

e) A irregularidade do procedimento adotado eis que a inicial sequer foi recebida pelo Juiz Singular.

Assim, o TJMG deferiu o pedido de Edinho do Osvaldo e derrubou a liminar que determinou o bloqueio de seus bens, até o julgamento final do recurso.

O EX-PREFEITO

Edinho do Osvaldo declarou estar satisfeito com a decisão do Tribunal de Justiça e novamente acusou o prefeito Julio César Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), de estar usando seu cargo para fazer politicagem com a situação. “Entendo que a justiça foi feita e a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça mostrou que a medida tomada contra minha pessoa era carente de fundamentação. Volto a dizer o que sempre disse em relação a esse problema do recurso da Funasa. Sei que não podia utilizar o dinheiro para fazer pagamentos que não eram do convênio, mas optei por agir assim por não encontrar alternativa. Agi de forma errada sim, mas preferi ser prejudicado sozinho ao invés de ver o município ser paralisado por falta de dinheiro e vou responder por isso. O que me deixa perplexo é essa obsessão do prefeito e seu grupo em me perseguir. É impressionante como estão focando todas suas forças em encontrar alguma coisa que me prejudicar e tentar me tornar inelegível. Será que tem tanto medo assim de me enfrentar nas urnas e perder novamente?”, desabafou Edinho.

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