Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial.
A reunião deste dia 19 de agosto de 2013 teve início às 18:30h e foi encerrada às 20:25h, contando com um público presente de 13 pessoas.
ATA
A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da sessão ordinária anterior, que foi colocada em votação e aprovada sem ressalvas.
ORIUNDOS DO PREFEITO
PL 019/2013 – Altera projeto do Loteamento Colina.
A urgência do PL foi colocada em votação e aprovada.
PROJETOS DE LEI
PL 017/2013 – Autoriza o pagamento em dinheiro para premiação da Maratona de 7 de Setembro.
Projeto votado e aprovado por unanimidade.
PL 013/2013 – Utilidade pública da Assoprocultural.
A urgência do PL foi colocada em votação e aprovada.
REQUERIMENTOS
Sandra do Nequinha – Envio da documentação da despesa referente aos meses de abril, maio, junho e julho.
Jaqueline da Rádio – Resposta sobre o requerimento já enviado solicitando o número de funcionários nomeados em cargos de confiança, servidores contratados e efetivos, assim como cópia das licitações da empresa que presta serviço de auditoria para a prefeitura.
Conjunto – Informações sobre o Telecentro da prefeitura.
TRIBUNA POPULAR
Inscrito: Jorge de Oliveira Rabelo
Assunto: Poder Executivo e Poder Legislativo de Alpinópolis
O cidadão saudou os vereadores e os presentes e logo iniciou o discurso dizendo que, infelizmente, se via obrigado a estar ali para questionar. De início cobrou maior ação fiscalizadora por parte dos vereadores e logo comentou que esteve na prefeitura para falar com o prefeito e que saiu de lá indignado pela falta de preparo encontrada. Disse que saiu um prefeito omisso (referindo-se ao ex-prefeito) e entrou um muito pior. Disse que o nepotismo acontece descaradamente dentro da Prefeitura de Alpinópolis, que ninguém está fazendo nada para impedir e que tem a impressão de que os governantes pensam que o povo é “otário”. Disse que após a conversa que teve com o prefeito, na qual reivindicou providências quanto problemas de infraestrutura urbana, obteve uma resposta inaceitável do mandatário que afirmou “não poder fazer nada, pois aquilo comprometeria sua imagem política”. Desabafou dizendo que depois daquela contestação se sentiu envergonhado e revoltado por ser um pagador de impostos e obter uma resposta assim e que o que o prefeito precisa é tomar vergonha na cara e honrar o alto salário que ganha. Comentou que o bairro Vila Betania tem mais de 400 residências que pagam o IPTU e que o investimento no local é irrisório. Criticou ainda os membros do Poder Legislativo dizendo que a Câmara continua com a mesma politicagem de sempre e que só vê uma pessoa batendo de frente e atuando que é a vereadora Jaqueline, a quem elogiou a conduta e comparou a atuação à do ex-vereador Célio do Timirimba, de quem é amigo e admirador. Criticou também o vice-prefeito Cléber do Lói dizendo que o Departamento de Obras parece estar sem comando e que ninguém sabe direito quem é que manda na pasta, pois precisou do setor e foi procurar o responsável e acabou ficando perdido em um jogo de empurra-empurra. Voltou a criticar Julio Batatinha dizendo que, infelizmente, temos um prefeito fraco e que está debaixo da asa do pai. Novamente falou sobre a prática de nepotismo ocorrida na prefeitura e que está disposto a debater com qualquer um. Encerrou dizendo que, infelizmente, as pessoas que questionam acabam tomando nome de chato e arrogante e, novamente, parabenizou Jaqueline pelo trabalho que vem realizando e disse à vereadora que ela pode ficar preparada, pois o caminho que resolveu seguir é duro e que ela ainda vai sofrer muito.
Inscrito: José Roberto Feliciano
Assunto: Loteamento Monsenhor Ubirajara Cabral
O cidadão disse que estava ali para pedir o apoio dos vereadores para a liberação dos terrenos do loteamento Monsenhor Ubirajara Cabral, pois o mesmo está paralisado. Disse que quem vive de aluguel sabe o quanto é difícil, pois o valor do aluguel em Alpinópolis é muito alto. Comentou que sua esposa ganhou um terreno no local e até agora não pôde começar a construir. Disse que o “peixe morre é pela boca” e que é isso que está acontecendo com o Batatinha porque o que ele prometeu não está cumprindo, pois até hoje não entregaram as escrituras. Novamente pediu apoio aos vereadores, elogiou a todos e prometeu ajudá-los politicamente no futuro. Disse que não quer mais conversa com o prefeito, pois não adianta nada falar com ele, por isso pede que os vereadores, para que falem com ele e cobrem uma explicação sobre o que está acontecendo. Disse que deve muita obrigação à Sandra. Comentou que na cidade existe um assunto de que tem vereador interferindo na liberação dos terrenos e pediu para que, quem estiver fazendo isso, que coloque o povo para morar dentro de suas casas. Ouve interpelação da vereadora Jaqueline que perguntou qual era o vereador que supostamente estaria interferindo e prejudicando a liberação, sendo que o orador não respondeu e disse apenas que “dizem por aí que tem vereador interferindo”. Sandra do Nequinha disse que encaminhará um pedido ao prefeito e Jaqueline da Rádio sugeriu que seja feito algo mais eficaz, que seja solicitada uma reunião do prefeito com todos os proprietários dos lotes, quando todas as explicações poderão ser dadas. Noé da Lódia falou que a paralisação é em virtude de uma negociação que está sendo feita pelo Poder Executivo com uma empresa que construirá as casas no local e não por conta de alguma denúncia, como estão dizendo na rua. Adriano Ploc também aparteou a fala e disse que estava presente no dia da entrega dos terrenos e que talvez a demora seja em virtude da pesada infraestrutura que o local demanda, e que para implantar tudo isso demora um pouco e ainda disse ao orador que ele deveria procurar pelo Julio, pois o Batatinha não é o prefeito e não determina nada. O cidadão retomou a fala e encerrou pedindo novamente o apoio dos vereadores para resolver a questão.
PRONUNCIAMENTOS
Jaqueline da Rádio usou da palavra para fazer esclarecimentos sobre suas declarações feitas na sessão passada, dizendo que está investida de poder para fazê-las, pois a Câmara é seu lugar de trabalho e ali tem a oportunidade de cobrar e mostrar transparência. Falou sobre o vídeo gravado e postado na internet por Cléber do Lói, no qual é citada indiretamente, e criticou a atitude do vice-prefeito dizendo que esse foi um fato lamentável e que não havia necessidade de mandar aquele tipo de recado, que bastaria procurá-la. Disse que faz esse tipo de questionamento sobre os gastos, pois é cobrada pelo povo. Falou sobre as obrigações dos cargos de diretoria da prefeitura dizendo que, segundo a Lei Complementar 001/2001, os ocupantes são responsáveis pelos gastos de seu setor e que no caso o senhor Cléber do Lói, que responde pelo cargo de diretor do Departamento Municipal de Obras Públicas, teria que apresentar os números de sua pasta para que o custo/benefício pudesse ser devidamente analisado pela Câmara. Comentou que o município tem entre 900 e 1000 quilômetros de estradas vicinais e secundárias que precisam de manutenção e para tal existe maquinário próprio da prefeitura, inclusive novos que chegaram há pouco tempo do Governo Federal, e por isso contesta e continuará contestando sobre o gasto alto com horas de máquina. Falou também sobre os gastos gerais do Departamento de Obras, onde pode constatar depois de passar o final de semana analisando os números do Portal da Transparência da Prefeitura de Alpinópolis, que o setor gastou até o presente momento o montante de R$ 3.599.962,31 e que isso corresponde a gastar mais de R$ 15 mil por dia. Contestou então se o custo/benefício estaria mesmo sendo positivo, pois o valor é muito alto. Sugeriu que a Câmara fizesse um requerimento assinado por todos os vereadores ao Executivo para que o Departamento de Obras envie ao Legislativo um detalhamento dos gastos no setor, como uma planilha quantificando a metragem de estradas rurais recuperadas, entre outras coisas. Disse que considera o diretor um homem íntegro e honesto, mas que quando se trata de dinheiro público a transparência é fundamental e assim, de posse desses relatórios e documentos, a Câmara poderá analisar os números, cruzar os dados e verificar o custo/benefício desse investimento que vem sendo feito. Disse que se estiver tudo correto fará questão de aplaudir de pé o diretor. Comentou ainda sobre uma SMS (mensagem de texto) recebida em seu celular particular, mesmo antes de terminar a reunião passada, convidando-a a ir ao almoxarifado para acompanhar de perto as ações do Departamento de Obras. Disse que quem enviou a mensagem deve estar equivocado quanto ao trabalho de um vereador, que não tem que subir em máquina para acompanhar nada e sim exigir transparência de quem está executando o serviço, na forma de envio de documentos e dados financeiros para serem analisados. Lembrou que está desde o mês de janeiro pedindo documentação ao prefeito e que até agora não recebeu nada.
Sandra do Nequinha pediu um aparte a colega e chamou a atenção para a possibilidade de haver alguma confusão dos valores tão altos declarados por ela e que esses números poderiam ser relativos aos valores estimados e não os valores gastos de fato pelo setor.
José Acácio também solicitou um aparte e sugeriu que o diretor do Departamento de Obras seja convidado a comparecer à Casa para prestar os devidos esclarecimentos.
Jaqueline da Rádio retomou a palavra e seguiu falando sobre transparência, dessa vez sugerindo que as reuniões da Câmara fossem transmitidas ao vivo pela rádio ou via internet.
Sandra do Nequinha neste instante interrompeu a fala da vereadora dizendo que era necessário seguir o regimento e que Jaqueline poderia continuar sua explanação posteriormente. Assim, consultou o plenário sobre a possibilidade de uso da Tribuna Livre pelos cidadãos comuns que fizeram a solicitação, visto que os mesmos não eram representantes de partido, de associação e nem sindicatos. Os vereadores permitiram o uso aos cidadãos e assim foi feito (ver texto dos pronunciamentos dos inscritos acima).
José Acácio usou da palavra para falar sobre o PL 017/2013, dizendo que não havia necessidade de seu envio à Câmara, pois a atividade já consta do Orçamento Municipal e tem rubrica orçamentária que permite o pagamento dos prêmios da Maratona de 7 de Setembro. Chamou a atenção para que sejam disponibilizados profissionais de saúde no local da realização do evento, pois existe a possibilidade de alguém sentir-se mal e precisar ser socorrido. Disse ainda que investir no esporte é muito importante, inclusive como meio de diminuir a violência.
Adriano Ploc concordou com o colega José Acácio e reforçou a importância da realização de um evento esportivo como essa maratona, que não visa apenas a promoção da atividade esportiva em si e sim uma alternativa de lazer e interação para a população. Disse que o Departamento de Esporte já está planejando também a promoção de um passeio ciclístico em breve.
Sandra do Nequinha apoiou a idéia do colega José Acácio e sugeriu que no local de realização da maratona seja disponibilizado um médico.
A secretária da Câmara fez a leitura de uma correspondência enviada pelo chefe de gabinete da prefeitura, senhor Rafael Henrique da Silva Freire, fazendo esclarecimentos sobre as colocações da vereadora Jaqueline da Rádio relativas ao Portal da Transparência, notadamente sobre os salários dos servidores que não são disponibilizados separadamente no portal em virtude da não exigência legal para que isso seja feito. Disponibilizou à vereadora os valores recebidos por ele no cargo que ocupa, sendo o valor de R$ 2.550,99 (R$ 2.228,42 líquido) e caso haja necessidade também enviará cópia de seu contracheque. Pediu à vereadora que estivesse atenta aos desvios de recursos e o problema de horas de máquina da gestão passada. Fez ainda apontamentos sobre o cargo que ocupa.
Jaqueline da Rádio disse que até que enfim recebeu satisfação de alguém do Executivo, mesmo sendo uma carta enviada pelo chefe de gabinete. Elogiou o senhor Rafael pelo cargo que ocupa e disse que na ocasião de seu afastamento ocorrido há alguns meses, havia lamentado o episódio, porém ficou feliz quando soube de seu retorno. Disse que quanto aos atos da gestão passada ela não era vereadora e, portanto não poderia agir, mas lembrou que existe uma empresa de auditoria contratada pela prefeitura por R$ 77 mil que poderá esclarecer algo sobre o citado na carta, relativo ao mandato do ex-prefeito, e que estará aguardando ansiosa os dados dessa auditoria. Falou que está consciente de estar realizando seu trabalho de forma correta e que, caso venha a cometer algum erro, sempre terá a humildade de reconhecer sua falha. Encerrou dizendo que, de acordo com o proposto pelo chefe do gabinete, quer sim uma cópia de seu contracheque e aguarda o envio do documento.
Noé da Lódia comentou sobre a importância das reformas que vem sendo realizadas no trevo de acesso à cidade e de como diminuirá o número de acidentes no local. Disse também que depois de várias reivindicações do prefeito e do deputado Cássio Soares a obra finalmente está sendo realizada. Falou sobre uma viagem à Brasília, na qual acompanhou ao prefeito, para negociar junto à Funasa a continuação das obras da rede de esgoto que haviam sido paralisadas em função da não apresentação da prestação de contas da segunda parcela do depósito. Disse que foi impossível fazer essa prestação de contas em virtude do desvio de R$ 2 milhões durante a administração passada. Relatou que houve negociação pesada junto à presidência do órgão e que no fim, depois de arrumar toda a documentação exigida pelos técnicos, obtiveram êxito e a obra continuará. Elogiou o presidente da Funasa Gilson Queiroz assim como sua chefe de gabinete pela atenção dispensada e boa vontade em resolver o problema.
Adriano Ploc disse que todos os vereadores componentes da Casa foram agraciados com um mandato, que é resultado do voto de confiança do povo, mas que muitos em diversas situações falam injustamente que eles não cobram nada. Falou sobre o recurso de R$ 600 mil do Governo do Estado que foi destinado a Alpinópolis e que nosso município foi um dos primeiros a assinar o convênio em presença do governador. Comentou ainda sobre a operação tapa-buracos que vem sendo feita pela cidade e justificou algumas críticas recebidas pelo fato de que em alguns locais está sendo feita com terra, mas que essa é apenas uma solução temporária e que quem critica deve fazê-lo com conhecimento de causa. Falou sobre o programa denominado “100% Caipira”, a ser exibido pela TV Aparecida naquela noite a partir das 21:00h, no qual Alpinópolis será destaque.
Paulina do São Bento falou que está muito contente com o trabalho que vem sendo realizado no São Bento, que estava deixado de lado há muito tempo, mas que agora, em menos de oito meses, o prefeito vem dando atenção para o bairro e logo irão construir lá uma praça. Disse que ela já ganhou os bancos e a areia e que pode demorar um pouquinho, mas as obras começarão.
José Acácio disse que os inscritos na Tribuna Livre daquela sessão trataram de assuntos muito importantes, principalmente o nepotismo que ocorre às claras na prefeitura e o problema da paralisação nas obras no loteamento Monsenhor Ubirajara. Falou que em relação ao loteamento sempre foi a favor do projeto e que a atual gestão já promoveu a reinauguração do local, mas que não se pode esquecer que lá falta toda a infraestrutura necessária. Comentou sobre as declarações do colega Noé, relativas às negociações com empreiteiras que construirão as casas, dizendo que são importantes, mas que antes tem que ser pensando o modo em que será implantada a infraestrutura do local. Disse ainda que, após a liberação, deve deixar cada proprietário de terreno a liberdade para construir como quiser no local, e voltou a repetir que primeiro tem que ser feita a infraestrutura.
Sandra do Nequinha disse que sobre as cobranças em relação às ruas esburacadas, vem sendo feitas há muito tempo, desde a gestão passada, que no bairro Cidade Jardim nunca foram atendidas pelo ex-prefeito. Disse que o povo criticava dizendo que havia duas vereadoras residindo no bairro e que mesmo assim os pedidos não eram atendidos. Falou sobre o tapa-buracos que está sendo realizado agora e que tem uma placa no local dizendo que a operação está sendo realizada com o dinheiro do IPTU do contribuinte. Ressaltou que com os R$ 600 mil do programa ProMunicipio o recapeamento do bairro será realizado, assim como em vários outros locais da cidade. Encerrou dizendo que não está nem um pouco preocupada em relação às postagens negativas a seu respeito nas redes sociais, que isso não a afeta e fez questão de ressaltar que as várias cirurgias já citadas foram arrumadas por ela mesma, a Sandra do Nequinha, através de seus contatos e que, inclusive, ajudou muitos municípios vizinhos a conseguir o mesmo e deixou vários nomes de secretários de saúde e os respectivos telefones para que quem quiser ligar e conferir a veracidade de suas afirmações. Encerrou dizendo que podem falar o que quiserem, mas que o trabalho realizado por ele é feito com dignidade.