Dívida da Prefeitura de Alpinópolis já ultrapassa os R$ 7,3 milhões

Com pouco mais da metade de seu mandato cumprido, o prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), ainda enfrenta dificuldades para resolver um dos principais gargalos administrativos encontrados ao tomar posse: as dívidas. A questão do endividamento do município pode ser avaliada por, pelo menos, dois enfoques, sendo um de curto prazo e outro de médio e longo prazo. De um modo geral, a dívida do município já alcança um valor aproximado de R$ 7,3 milhões, segundo dados da última prestação de contas apresentada ao Legislativo pelo setor contábil da Prefeitura de Alpinópolis.

Chega-se ao referido valor cruzando os dados dos quadros exibidos durante a audiência pública realizada para detalhar a terceira prestação de contas quadrimestral do ano de 2018, ocorrida no final de fevereiro, na sede da Câmara Municipal. Essa audiência teve como objetivo abordar, de forma resumida, a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018, bem como apresentar a execução das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O total do endividamento faz referência aos valores pertinentes à Dívida Fundada (de longo prazo), à Dívida Flutuante (de curto prazo), além dos Restos a Pagar, processados e não processados. Somadas, essas dívidas alcançam mais de R$ 7,3 milhões e não foi informado, nos slides exibidos durante a prestação de contas, se a atual disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal permite ou não sua quitação, total ou parcial. Esse passivo representa, em termos meramente comparativos, quase 16,5% de todo o Orçamento aprovado para o ano de 2019 no município, que é de R$ 45 milhões.

Deste montante, algo próximo de R$ 980 mil corresponde à chamada Dívida Fundada. São dívidas de longo prazo da administração, geralmente contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos. Outros R$ 5,1 milhões são relativos à Dívida Flutuante, que são dívidas em curto prazo, também conhecidas como débitos de tesouraria.

Dentro desse endividamento há ainda os chamados Restos a Pagar que, entre processados e não processados, somam quase R$ 1,2 milhão. Os ‘Restos a Pagar Processados’ são aquelas dívidas cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento. Já os ‘Restos a Pagar Não Processados’ são aquelas dívidas nas quais o empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação. Do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, essa categoria de despesa não está devidamente processada.

O fator endividamento, sem dúvidas, é um impeditivo para novos investimentos e dificulta que o plano de governo elaborado pelo prefeito seja colocado em prática. O problema se agrava ainda mais diante da conjuntura de inadimplência do Governo de Minas com a administração local, que acaba obrigando o gestor a contrair mais dívidas para honrar a quitação de despesas, principalmente com folha de pagamento. Na mesma audiência foi informado que esses débitos do Executivo Estadual com Alpinópolis somavam, em 29 de janeiro deste ano, quase R$ 5,6 milhões.

Outros números fornecidos nesta prestação de contas mostram que a folha de pagamento, ou seja, o gasto com pessoal da Prefeitura de Alpinópolis, alcançou uma cifra de quase R$ 17,7 milhões no ano passado. Esse valor corresponde ao percentual de 48,57% da Receita Corrente Líquida – o limite legal é 54% – o que indica que o Executivo está dentro do preceituado. No setor de Saúde foram investidos cerca de R$ 11,1 milhões e no de Educação R$ 9,3 milhões.

Fonte: Folha da Manhã

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