Cultura e Educação foram assuntos em destaque na reunião da Câmara Municipal

A sessão ordinária deste dia 25 de fevereiro foi marcada, principalmente, por assuntos voltados à educação e cultura no município de Alpinópolis. A reunião teve início às 18:30h e foi encerrada às 19:50h, contando com um público presente de 54 pessoas.

ATA

A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi colocada em votação e a vereadora Jaqueline da Rádio solicitou retificação, pois o documento não citava a interferência de um cidadão da platéia nos trabalhos legislativos do dia 18/02/2013.

INFORMATIVO

O vereador Zé Antônio da Copasa elaborou um informativo sobre o FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) ressaltando sua importância para o desenvolvimento da criança e do adolescente dentro dos limites do município. Foram passadas importantes informações relativas ao processo, como por exemplo, a possibilidade de doação do IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas e jurídicas diretamente para o FIA; quem pode doar, como executar a doação, etc.

REQUERIMENTOS

A vereadora Jaqueline da Rádio apresentou requerimento solicitando à presidência providências mais enérgicas em relação a manifestações da platéia durante as sessões do Legislativo, pois as mesmas são proibidas pelo Regimento Interno da Câmara (Art. 122 §2º incisos III e IV). Disse durante a apresentação do requerimento que houve uma série de desacatos, em plena sessão ordinária, por parte de um cidadão que proferia insultos à sua pessoa e a de um jornalista presente, dizendo estar em seu direito de uso da democracia. A parlamentar fez uma breve explanação sobre o conceito de democracia, dizendo ainda que a liberdade de expressão é vital para o processo democrático, porém há que se respeitar a normatização existente. Foi enfática ao afirmar que foi coibida e desrespeitada por alguém que não tinha direito de se manifestar e perturbar os trabalhos da Casa. Finalizou dizendo que atitudes dessa natureza deveriam ser repudiadas e que a presidência deveria ter se prontificado e tomado providências antes de sua solicitação de interferência e exigiu que, daquele momento em diante, haja cumprimento fiel das normas que regem a Casa. A presidente Sandra do Nequinha respondeu que aquela foi uma situação nova, que aconteceu sob sua presidência pela primeira vez e por isso ficou sem ação no momento, mas que entende perfeitamente que a solicitação da vereadora é pertinente e que casos como esses não voltarão a acontecer.

TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO

Benedito de OliveiraPresidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Panorama

Dito fez uso da tribuna para falar sobre o Vale Vida, um projeto social de valorização da vida que executa várias atividades visando o engrandecimento da comunidade. Citou que existe uma parceria com a Assoprocultural e com o projeto Vila Feliz, onde são compartilhadas idéias e experiências com o fim de promover o bem social. Lembrou da audiência pública sobre violência ocorrida na cidade no ano passado, que apenas levantou os problemas, mas não apontou soluções. Disse que a diminuição dessa problemática passa necessariamente por ações como essas desenvolvidas pelas associações e convidou os vereadores para conhecer o projeto. Falou ainda sobre mobilização da população em relação ao problema da dengue, pois naquele dia havia sido confirmado mais um caso da doença no município e lembrou que as ações tomadas até então estão se mostrando insuficientes e conclamou a todos para que, unidos, enfrentem o problema.

Éder Nilton de Souza PintoPresidente da Associação dos Estudantes de Alpinópolis

Éder Nilton solicitou a tribuna para tratar de assuntos relacionados à cultura. Iniciou seu discurso dizendo que apesar do tema ser exaustivamente discutido e propagado, as verdadeiras ações em relação a ele são irrisórias, se restringindo muitas vezes a palanques eleitorais e planos de governo de candidatos a cargos eletivos. Citou ainda que nossa classe política não deveria brincar com algo tão sério, pois a cultura é uma ferramenta estruturadora da sociedade, uma vez que o cidadão comprometido com atividades culturais dificilmente se envolve com ações violentas e criminosas, sendo o investimento no setor, um ótimo meio para afastar crianças e jovens da criminalidade fazendo-os aproximarem-se gradualmente do contexto familiar. Disse também que o crime organizado conhece as realidades das famílias nas diversas comunidades e tem ciência de que família bem estruturada oferece impeditivos para que possam realizar suas atividades criminosas. Criticou duramente o prefeito pelo corte feito no setor de cultura da prefeitura, onde foram eliminadas atividades de artes cênicas e notadamente o projeto “Exercício em Cena”. Taxou o chefe do Executivo de demagogo pelo fato do mesmo sempre declarar apoio e, assim como seu pai (ex-prefeito), se vangloriarem de participarem de atividades folclóricas e mesmo assim não investirem no setor cultural. Citou ainda o plano de governo do prefeito, no qual o mandatário afirma ser fundamental o investimento em cultura e, mesmo assim, efetuar cortes que trazem prejuízos graves às atividades culturais. Falou que o orçamento da prefeitura para 2013 (Lei 1.986/12) prevê investimentos de quase R$ 316 mil para o setor e contestou o destino desse dinheiro, já que o prefeito cortará atividades culturais. Disse que os reflexos do encerramento dessas ações será quase imediato, o que deixará crianças e jovens vulneráveis ao aliciamento do crime organizado e do mundo das drogas. Concluiu dizendo que jamais devem ser colocados impeditivos para o desenvolvimento da cultura em nosso município e que extinguir projetos dessa natureza, como está fazendo o prefeito, é algo que se aproxima da insanidade e leva a crer que essa será uma gestão avessa a valores culturais.

Ronaldo SilvaVice-presidente da Assoprocultural

O representante da Assoprocultural usou a tribuna para se pronunciar sobre assuntos relativos à educação pública municipal. Iniciou dizendo que, para sua associação, educação vai muito além do ensinado nas salas de aula, dependendo de vários fatores para que seja considerada uma educação de qualidade. Contestou a adequação da estrutura dos estabelecimentos de ensino público do município, que não contam com infraestrutura básica de funcionamento como, por exemplo, faixa de pedestres e rampas de acesso para deficientes. Citou que não apenas a parte física, mas também a organizacional das escolas é deficitária, deixando a desejar no que toca ao suporte oferecido a professores e funcionários da educação. Fez uma dura crítica à uma suposta politicagem efetuada dentro de uma escola municipal, onde houve remanejamento despropositado de funcionários, atendendo a solicitações de um agente público (vereador), que havia feito o pedido e sido atendido pelo gestor. Condenou o sistema do transporte escolar que é oferecido aos estudantes da zona rural, no qual há veículos inadequados para locomoção das crianças e fez referência também às estradas municipais, que estão em estado sofrível para trânsito desses e de outros veículos. Falou também da importância da educação fora da escola, advinda de projetos sociais e reclamou da falta de apoio do poder público a atividades dessa natureza. Disse que a Assoprocultural tem um projeto para ser implantado na quadra do Rosário (que encontra-se abandonada assim como a do bairro Vila Betânia) e que precisa de autorização do Executivo para colocá-lo em prática. Denunciou com indignação uma possível interferência negativa de um funcionário da Prefeitura Municipal de Alpinópolis, no tocante a um patrocínio solicitado à empresa de laticínios San Mariana. Havendo a diretoria da firma consultado a prefeitura para se certificar da idoneidade da Assoprocultural, recebeu resposta de que era uma entidade desconhecida do poder público e que, em virtude disso, não seria possível dar a recomendação, o que logicamente resultou na recusa do patrocínio dos empresários ao projeto de teatro a ser executado pelo grupo durante a Semana Santa. Solicitou aos vereadores para que façam valer sua função fiscalizadora e apurem a veracidade e origem de tal ação dentro da Prefeitura Municipal de Alpinópolis, exigindo punição pertinente ao responsável.

PRONUNCIAMENTOS

O vereador Zé Antônio da Copasa usou da palavra para reiterar o Informativo de sua autoria, reforçando a importância da tributação advinda do IR ser transformada em recursos para o FIA. Fez um apelo aos colegas vereadores e à população em geral para que façam a doação de seus IRs para a conta do FIA municipal o que poderá auxiliar bastante os projetos sociais que recebem recursos desse fundo. Ressaltou ainda a importância da ação, pois o dinheiro doado será aplicado diretamente na nossa região.

O vereador Adriano Ploc falou sobre a importância do princípio constitucional da publicidade (art. 37 da CF) e também sobre a Lei da Transparência (Lei 12.507/11), que visam tornar públicos os atos do poderes da federação. Falou da importância da Câmara Municipal de Alpinópolis criar um site próprio para divulgar as ações do Legislativo e que isso poderia ser viabilizado a um custo relativamente baixo através do programa Interlegis (projeto de integração dos Legislativos das várias esferas federativas e de promoção da transparência dos mesmos), bastando apenas que a Câmara de Alpinópolis arcasse com o custo do servidor de internet.

A vereadora Sandra do Nequinha, na qualidade de presidente da Casa, comunicou ao plenário que o Executivo enviara ofício participando o Legistativo sobre a prestação de contas quadrimestral prevista na Lei 8.666/93. Acontecerá no dia 27/02/2013 uma reunião no Plenarinho, exclusiva com a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e no dia 28/02/2013 às 13:30h acontecerá a prestação de contas em si, feita ao Plenário e demais cidadãos que desejem assistir. Consultou ainda o plenário sobre a questão de haver mais de um inscrito para utilizar a Tribuna Livre do Cidadão, o que seria irregular segundo o Regimento Interno da Câmara, que permitiria apenas um único cidadão usar a tribuna em cada sessão. Todos os vereadores foram favoráveis ao uso por parte de todos os inscritos, dividindo o tempo disponível (de 20 minutos) entre eles.

O vereador Douglas Tintas usou da palavra para, primeiramente, parabenizar o colega Adriano Ploc pela iniciativa da criação do site da Câmara Municipal de Alpinópolis. Logo após iniciou uma manifestação de descontentamento relativa ao requerimento que enviou ao Poder Executivo cobrando atitudes em relação às providências tomadas em virtude dos danos causados pela forte chuva do dia 26 de janeiro, notadamente ao processo envolvendo ações voltadas à Defesa Civil. Disse que a documentação enviada pelo prefeito é inadequada para procedimentos emergenciais preceituados pela CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil) o que mostra grande despreparo dele e de sua equipe para lidar com situações dessa natureza. Disse que o decreto de nomeação dos membros foi publicado com data posterior aos acontecimentos (dia 05/02), portanto tornando-se inútil para a citada conjuntura e voltou a fazer severas críticas à equipe de transição do prefeito que, segundo o parlamentar, deveria ter providenciado todo o trâmite para implantação da Defesa Civil Municipal durante o processo de transição (no ano passado) o que não foi feito. Disse ainda que o ofício enviado à CEDEC não está devidamente protocolado e que em virtude disso é impossível saber quando foi recebido pelo órgão estadual, que exige que esse tipo de comunicado seja feito até 5 horas depois do acontecimento do desastre. Desqualificou ainda o relatório de avaliação de danos elaborado pela prefeitura, dizendo que estava fora dos padrões da CEDEC e deveria ter sido feito um FIDE (Formulário de Identificação de Desastre), inclusive disponibilizando um impresso do mesmo para quem quisesse conferir o conteúdo do documento. Falou que o único documento considerado aceitável seria o relatório elaborado pelo departamento de engenharia onde constava um levantamento dos danos e um prognóstico dos prejuízos financeiros causados. Encerrou o assunto declarando sua total desaprovação aos procedimentos adotados pela prefeitura o que, segundo ele, mostra total despreparo do gestor e sua equipe para lidar com situações de emergência que venham a ocorrer no município. Aproveitou ainda sua fala para manifestar apoio ao pronunciamento do membro da Assoprocultural, Ronaldo Silva, em defesa de um bom procedimento administrativo dentro do Departamento Municipal de Educação. Citou a Constituição Federal no tocante a valorização dos profissionais da educação e criticou a nefasta prática do desvio de função dentro da administração pública. Encerrou dizendo que o educador é, a seu ver, um dos profissionais mais importantes que existem.

A vereadora Jaqueline da Rádio abriu seu pronunciamento citando legislação de incentivo à cultura (Lei Rouanet – Lei 8.313/91). Logo parabenizou o prefeito municipal por haver tomado providências no estabelecimento de alguns cortes financeiros, citando como exemplo vários aluguéis, que ajudaram a pacificar o caixa da prefeitura. Porém, criticou duramente outros cortes feitos, como a supressão de atividades culturais, dizendo que esses não seriam aceitáveis por mexer em setores importantes. Esclareceu que atividades culturais são muito importantes e que mantêm crianças e jovens longe de ações criminosas e das drogas. Chamou a atenção ainda para o fato do crime organizado estar muito bem informado sobre dados de cidades que não investem em educação e cultura para poderem estabelecer ali suas atividades ilícitas, pois em lugares assim é bem mais fácil de conseguir mão de obra. Foi enfática ao declarar que encerramento de atividades culturais, como foi anunciado pelo prefeito, trazem reflexos negativos em um período de tempo muito curto (cerca de 3 meses), pois essas crianças e jovens que perderam seu espaço cultural estarão vulneráveis e serão alvos fáceis para aliciamentos de criminosos. Disse ainda que não há motivos para esses cortes na cultura, pois o orçamento prevê investimentos e a desculpa da “falta de verba” não pode ser aceita, pois em anos anteriores, estando também a prefeitura em situação difícil, as atividades foram mantidas, mesmo depois do corte de repasses do governo do estado no final de 2011. Encerrou parabenizando os pronunciamentos de Dito, Éder e Ronaldo, e reforçando que apoiava a contenção de gastos em diversos setores, mas jamais em ações culturais.

O parlamentar Adriano Ploc uso da palavra para parabenizar a Assoprocultural pelo trabalho que vem desenvolvendo na cidade, assim como o da Associação do Panorama. Disse que está do lado dos companheiros de projetos sociais, uma vez que ele próprio cuida do Vila Feliz, e que se disponibiliza para ser interlocutor junto ao prefeito no sentido de cobrar explicações sobre a interferência negativa da prefeitura no que tange ao patrocínio solicitado pela Assoprocultural à empresa San Mariana, quando algum membro do Executivo desqualificou o trabalho da associação, impedindo assim que fosse liberado um patrocínio para a atividade teatral a ser executada durante a Semana Santa. Deixou sua palavra de apoio aos que lutam pelas causas sociais e incentivou aos companheiros, dizendo que mesmo diante das dificuldades, jamais baixem suas bandeiras. Disse ainda que tem um arquivo de fotos sobre o abandono das quadras do município (Vila Betânia e Rosário) e foi taxativo ao dizer que o esporte é um investimento barato, devido aos benefícios que traz. Falou ainda sobre a criação da escolinha de futebol no bairro Santa Efigênia, parabenizando ao coordenador pela atividade. Voltou ao assunto das quadras abandonadas dizendo que, se não forem logo recuperadas e devidamente utilizadas, vão continuar servindo para atividades ilícitas como o trafico de drogas. Encerrou dizendo que se coloca à inteira disposição para auxiliar os companheiros de causa no que for preciso.

INDICAÇÕES

Jaqueline da Rádio: Solicitou ao Executivo a colocação de pontes e mata-burros em vários locais da zona rural do município.

Paulina do São Bento: Solicitou ao Executivo a remoção do barranco que impede a vista da rodovia pela comunidade do São Bento assim como a construção de um posto de saúde no bairro.

Adriano Ploc: Criação de um site institucional para atender a Câmara Municipal de Alpinópolis.

Valdir Gabriel: Solicitou ao Executivo proceder o corte de árvores no bairro Santa Efigênia, entre a Rua Natal e a Rua Nicolau Sarno.

Noé da Lódia e Adriano Ploc: Colocação de passarela (coberta, com corrimão e câmera de vigilância) para dar acesso ao bairro Vila Betânia.

PROJETOS DE LEI

Deu entrada o PL 006/2013, de autoria do vereador Zé Antônio da Copasa, que determina que sejam afixadas em locais de atendimento de saúde, informações básicas sobre o médico, o enfermeiro e demais agentes de saúde atuantes nas unidades de saúde.

Foi colocado em 2ª discussão e votação o PL 004/2013, de autoria da vereadora Jaqueline da Rádio, que altera a nomenclatura da Rua 1, no bairro Jardim do Trevo, a qual passará a ser denominada Rua Prefeito José Bernardino de Paula. PL foi aprovado por 8 votos a 1 em votação secreta.

MOÇÃO DE PESAR

A vereadora Sandra do Nequinha propôs moção à família pelo passamento do Sr. Belchior Davi de Souza, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.




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3 Responses to Cultura e Educação foram assuntos em destaque na reunião da Câmara Municipal

  1. Regiane disse:

    Parece que agora até a turma da situação tá ajudando a bater no julio :)) KKKKKKKKK
    Deste jeito o Julio num guenta nem até julho 😀

  2. Rovilson disse:

    concordo 100% com o éder nilton e a jaqueline da rádio pq cortando esses cursos e outros da cultura e esporte, vamos jogar nossos jovens nos braços dos traficantes e bandidos

  3. Maria Aparecida disse:

    Concordo tbém em cortar gastos, mas é de total irresponsabilidade cortar um projeto que deu certo, em cultura, educação e saúde deve acrescentar, nunca cortar. Owww prefeito, acorda….