COPASA comunica cobrança por serviço de esgoto em Alpinópolis

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No início desta semana começou a chegar às residências do município de Alpinópolis um comunicado dando ciência à população de que, a partir de janeiro de 2017, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) passará a cobrar uma tarifa pela coleta e tratamento de esgoto no percentual de 90% do valor cobrado pelo fornecimento de água.

O texto esclarece que, desde junho de 2016, a empresa é responsável pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade e que o serviço, ora prestado pela Prefeitura Municipal, passará a ser feito pela COPASA que executará o total tratamento do esgoto antes de ser devolvido ao Ribeirão Conquista. A concessão está de acordo com um contrato de programa assinado entre a administração alpinopolense e a empresa e amparada por legislação municipal (Lei 2.075/2015) e federal (Lei 11.445/2007).

A COPASA ainda comunica que, além de tratar o esgoto, a empresa continua responsável por executar todas as manutenções em redes e ligações de esgoto, desentupir e corrigir vazamento de esgoto e executar obras de melhorias, expansão e ampliação do sistema. A tarifa a ser cobrada por todos estes serviços equivale a 90% do que o consumidor paga pelo consumo de água de seu imóvel, estando a mesma de acordo com as normas estabelecidas pela Agencia Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE/MG). O percentual é o mesmo praticado em todos os municípios onde a empresa atua com o tratamento de esgoto. Outro ponto destacado é que o serviço apenas será cobrado nos imóveis que estão ligados à rede e tem seu esgoto encaminhado à ETE.

A CONCESSÃO

Foi aprovado no final do mês de junho de 2015 um projeto de lei de autoria do prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB) autorizando o município a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, tornando a Prefeitura de Alpinópolis apta a firmar contrato, com duração mínima de 30 anos (prorrogáveis por acordo entre as partes), para conceder os serviços de coleta e tratamento de esgoto do município.

Também ficou definida a integração dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ao sistema estadual de saneamento básico, devendo abranger, no todo ou em parte, as seguintes atividades e suas respectivas infraestruturas: captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada; assim como a coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.

A lei ainda prevê que toda edificação urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e uso desses serviços.

Na exposição de motivos que acompanhou o projeto aprovado, Júlio Batatinha esclarece que a prefeitura é responsável pelos serviços de saneamento, dentre eles, o abastecimento de água e de esgotamento sanitário. No documento foi descrito o investimento feito na infraestrutura do sistema de rede de esgoto municipal e construção da ETE (obra iniciada em 2012 e financiada com recursos da FUNASA), e argumentado que o complexo demandará a criação de estrutura específica para sua operacionalização. Rejeitada a criação da SASALP (proposta de autarquia municipal reprovada pelo Legislativo em dezembro de 2014) o prefeito alegou que seria mais vantajoso ao município repassar à COPASA a concessão dos serviços.

A Câmara Municipal de Alpinópolis aprovou a lei com cinco votos favoráveis e três contra. Votaram a favor Noé Bueno (PTB), Paulina do São Bento (PTB), José Antônio da COPASA (PTB), Adriano Ploc (PDT) e Luiz Paiva (PRB). Votaram contra José Acácio (PSDB), Sandra do Nequinha (PMDB) e Jaqueline da Rádio (PR). Os vereadores que se que posicionaram contra a concessão dos serviços à COPASA alegaram, basicamente, estar em desacordo com a imposição de qualquer tipo de novos impostos ou tarifas que venham a pesar no bolso do consumidor alpinopolense. Neste caso específico, os parlamentares defenderam a ideia de que a prefeitura poderia continuar sendo a responsável pela prestação do serviço, promovendo um reajuste coerente nos valores cobrados, ou mesmo que o Executivo voltasse com o projeto da SASALP, porém com uma cobrança inferior aos 60% propostos inicialmente. Também foi lembrado que Alpinópolis passará a receber, do governo estadual, o ICMS Ecológico, recurso que incrementará a receita municipal tornando-se um importante complemento para a manutenção deste sistema.

COMO O SERVIÇO É COBRADO

A tarifação da coleta do esgoto na cidade de Alpinópolis é prevista no Código Tributário Municipal (Lei 1.108/1990) e regulamentada pela Lei 1.126/1991 que institui a tarifa de serviço de esgoto. Essa última prevê que a tarifa é contribuição exigível a todos os proprietários de imóveis localizados em avenidas, ruas e praças beneficiadas diretamente pelo serviço de esgoto sanitário. De acordo com a norma vigente essa tarifa é cobrada anualmente junto com o IPTU e as atualizações de valores são feitas todos os anos pela Prefeitura Municipal. No último ano a cobrança foi padronizada no valor anual de R$ 23,29 (cerca de R$ 1,94 por mês).

COMO PASSARÁ A SER COBRADO

De acordo com o comunicado da COPASA o serviço passará a ser cobrado em um percentual de 90% sobre o valor pago pelo consumo de água de cada imóvel ligado à rede e que envia o esgoto para a ETE. Em uma simulação dessa natureza de cobrança um cidadão que, por exemplo, atualmente paga R$ 40 pelo consumo mensal de água passará a pagar mais R$ 36 pela coleta e tratamento de esgoto a partir de janeiro de 2017, e sua conta irá totalizar R$ 76, como pode ser visto no modelo abaixo:

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