Contribuintes de Alpinópolis já pagaram mais de R$4 milhões de IPVA este ano

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado dos contribuintes de Alpinópolis já rendeu para os cofres públicos R$4.051.314,00 este ano. Esse valor é cerca de 5,5% maior que o montante arrecadado até maio (R$3,84 milhões), de acordo informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

Para os condutores que optaram pelo pagamento em boleto único, com 3% de desconto, a escala de vencimento do prazo foi encerrada no dia 17 de janeiro e, para os casos de divisões em três parcelas o vencimento foi em 19 de março, visto que existe uma variação das datas conforme o número final da placa.

Por conta dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspendeu a exigência dos documentos atualizados enquanto permanecer o estado de calamidade pública. No entanto, não foram interrompidas as cobranças de juros e multas por atrasos, em adição a protestos cartoriais e inscrições em dívidas ativas, ou seja, a situação de irregularidade cadastral só pode ser alterada mediante o pagamento dos tributos.

Diante das medidas estabelecidas, os motoristas que forem solicitados devem apresentar o título de 2019 e, caso exista a situação de inadimplência, os condutores receberão multa causada por infração de natureza gravíssima no valor de R$293,47, e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além disso, em alguns casos, os veículos podem ser apreendidos até a quitação dos débitos. Em âmbito estadual, ainda são aplicados 0,3% por juros de mora a cada dia de atraso, podendo alcançar até 20% do valor, considerando que em seguida há a incidência de outras taxas mensais.

A legislação determina que, dos recursos arrecadados com esse imposto, 40% deve ficar com a Prefeitura de Alpinópolis, enquanto outros 40% são destinados ao Governo de Minas. Os 20% restantes devem ser direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante pago até o momento em Alpinópolis, R$4,05 milhões, corresponde a 86,8% do total a ser arrecadado dos contribuintes do município. Ou seja, cerca de 13,2% dos donos de veículos da cidade ainda não quitaram, total ou parcialmente, o IPVA deste ano.

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