Contas da Copasa ficam 4,31% mais caras a partir de agosto

A partir de 1º de agosto de 2018, as contas de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terão um reajuste médio de 4,31%. O índice foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e está publicado na edição deste sábado (30) do Diário Oficial. Em Alpinópolis o consumidor passou a pagar pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto a partir do início do ano passado, o que acabou acarretando um aumento superior a 90% na fatura mensal.

Seguindo as definições da Revisão realizada em 2017, que trouxe mudanças na estrutura tarifária, a conta aumenta em cada faixa de consumo conforme a água é utilizada em cada categoria (residencial, comercial, industrial ou pública). Também foram alterados os impactos das tarifas de esgoto coletado e de esgoto tratado, o primeiro passa a representar 37,5% em relação ao valor da água e o segundo 95%.

Em Alpinópolis a cobrança pela coleta e tratamento do esgoto foi instituída em virtude de um contrato de programa, assinado pelo ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), que cedeu a exploração desses serviços à Copasa por um período de 30 anos. Dessa forma, no mês de junho de 2016, a companhia assumiu a responsabilidade pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade e passou a coletar e tratar o esgoto, antes de devolvê-lo ao Ribeirão Conquista. A concessão foi estabelecida por meio de um documento assinado, em 2015, entre a Prefeitura de Alpinópolis e a Copasa, sendo amparada por legislação municipal (Lei 2.075/2015) e federal (Lei 11.445/2007).

Com esse novo aumento, que entrará em vigor no primeiro dia de agosto deste ano, usuários residenciais com água, coleta e tratamento de esgoto e que consomem 10 m³ (10 mil litros) mensais, deixam de pagar contas de R$ 68,41 e passam a pagar R$ 72,93, um aumento de R$ 4,52. Já os moradores com o mesmo perfil de consumo, mas cadastrados na Tarifa Social, que pagavam R$ 32,71, terão fatura mensal de R$ 34,95, o que representa 52% a menos do que os usuários que pagam a tarifa residencial normal.

De acordo com a Arsae, os valores levam em consideração a capacidade de pagamento dos usuários da Copasa, mantendo o patamar de comprometimento da renda abaixo de 3% que é o padrão sugerido pela ONU (Organização das Nações Unidas), além de estimular o consumo consciente dos recursos hídricos.

A Arsae definiu que os beneficiários da Tarifa Social, ou seja, os consumidores residenciais, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e com renda per capita mensal familiar menor ou igual a meio salário mínimo, não perdem mais o benefício por inadimplência.

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