Compra de terreno sem licitação levanta polêmica na Câmara de Alpinópolis

A sessão ocorrida nesta última segunda-feira (11) foi marcada por uma denúncia, levada a cabo por um cidadão, questionando a adequação do processo de compra de um terreno, realizado pela Prefeitura de Alpinópolis, visando a implantação de um loteamento popular. Com uma área de 22.506,24 m² o imóvel em questão fica nas imediações do bairro Vila Betânia, logo acima do Clube Pedra Branca, e teria sido adquirido – sem licitação – pela quantia de R$ 600 mil.

Entendendo haver desalinhos legais no referido processo de aquisição, Denílson Garcia de Lima, engenheiro de produção eletricista, fez uso da tribuna livre na reunião do Legislativo para apresentar uma denúncia sobre o caso. Conforme o relato, alguns pontos do procedimento realizado pelo poder público municipal para a compra, causaram estranheza. Um deles seria a dispensa da licitação – segundo o denunciante, mal explicada – para a aquisição do imóvel. Outros seriam a ausência de definição da quantidade de lotes que serão disponibilizados à população; a falta de um estudo que justifique a demanda (déficit habitacional); evidências da inviabilidade de se implantar um loteamento no local, devido à natureza do terreno (que tornaria as construções caras); entre outras coisas.

De acordo com a queixa do engenheiro, os cidadãos não podem mais permitir que erros cometidos no passado voltem a prejudicar a comunidade. Ele ressalta que, há tempos, loteamentos dessa natureza vem sendo arranjados para atender interesses políticos em Alpinópolis, sendo na maioria das vezes entregues inconclusos e assim permanecendo por falta de sequencia dos projetos após o período eleitoral. Também disse que é uma irresponsabilidade planejar um novo loteamento popular antes que sejam resolvidos os problemas dos já implantados, como o Monsenhor Ubirajara, por exemplo.

“O bairro Monsenhor Ubirajara, que é fruto de um projeto habitacional da prefeitura, continua com muitos problemas de infraestrutura e, até hoje, permanece inconcluso. Muitos dos beneficiados com lotes não apresentam a menor condição de construir e estão, praticamente, abandonados pelo município nesse sentido. O que foi apresentado como um sonho acabou se tornando uma frustração para essas famílias”, pontuou. Um projeto modelo seria, na opinião de Lima, o realizado em São José da Barra, onde o poder público doou os lotes, assim como boa parte dos materiais de construção, e as casas foram edificadas pela população em sistema de mutirão.

Na conclusão, o denunciante criticou a falta de políticas públicas para geração de empregos no município – o que acaba refletindo na questão habitacional – e advertiu que não há nenhuma iniciativa da prefeitura voltada para a resolução deste problema.

Alguns vereadores apartearam o discurso e lembraram que o Legislativo foi contra a compra sem licitação do referido imóvel, quando o projeto (PL 016/2017) de autoria do prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), deu entrada na Casa. À época, os parlamentares propuseram uma emenda ao PL que, se aprovada, passaria a exigir que a compra fosse realizada somente mediante licitação. No entanto, diante da proposição, o prefeito optou por retirar o projeto e adquirir o terreno por desapropriação.

A presidente Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (MDB), assinalou que a denúncia será investigada e pediu um parecer da assessoria jurídica do Legislativo. O advogado Antônio Giovani de Oliveira usou a palavra e fez alguns esclarecimentos sobre os procedimentos legais a serem observados para aquisição de imóveis, notadamente em projetos dessa natureza. Disse que, segundo seu entendimento, a Câmara deveria abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar todo o processo realizado pela prefeitura.

Além dessa denúncia, foram abordados assuntos relativos a duas audiências públicas que serão realizadas em breve na cidade: uma objetivando buscar soluções para os recorrentes problemas com a Copasa no município e outra para resolver imbróglios causados pelas prisões dos extratores de pedras, cujas famílias estão desamparadas.

Fonte: Folha da Manhã

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