Comissão da ALMG pede suspensão de tarifa de esgoto em Alpinópolis

ALMG

Mais um capítulo da intrincada questão envolvendo o pagamento pelos serviços de esgoto à Copasa em Alpinópolis, que chega a aumentar em 90% o valor da conta do consumidor, foi levado a cabo esta semana. Na última terça-feira (06) dois vereadores do bloco de oposição participaram de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando apresentaram aos deputados os resultados da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou irregularidades na execução de uma obra de esgotamento sanitário realizada no município, assim como falhas no processo que permitiu a assinatura de um convênio entre a Prefeitura Municipal e a concessionária.

Os parlamentares alpinopolenses Rafael Freire (PTdoB) e Sandra do Nequinha (PMDB), acompanhados do vereador carmelitano João Paulo Ferreira (PDT), estiveram em uma audiência da Comissão de Minas e Energia da ALMG, onde solicitaram a intervenção dos deputados para solucionar o problema que vem causando muita polêmica entre os moradores de Alpinópolis, principalmente os menos favorecidos.

A pauta principal da reunião foi a reeleição do deputado Bosco (PTdoB) para a vice-presidência da referida comissão.  Na oportunidade, a pedido do presidente da comissão, deputado João Vítor Xavier (PSDB), foi aberta a palavra aos vereadores que apresentaram as denúncias sobre a forma de cobrança da tarifa de tratamento de esgoto feita pela Copasa, entre outras coisas.

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Tanto em Alpinópolis como em Carmo do Rio Claro a tarifa pelo serviço de esgoto corresponde a 90% do total cobrado pela água, isso onde o resíduo é coletado e tratado, e a 50% nos locais onde há apenas a coleta. No entanto, segundo o vereador Rafael Freire, que foi o relator da CEI que investigou o caso, nem todas as moradias são atendidas de maneira adequada, sendo que parte dos dejetos, ao invés de tratados, são despejados in natura no Ribeirão Conquista e, em alguns casos, correm a céu aberto pelas ruas da cidade. O parlamentar entregou nas mãos do presidente da comissão toda documentação e o relatório final da CEI, solicitando providências urgentes.

Em seu discurso o vereador, ao pedir apoio dos deputados no desenrolar da questão, argumentou que essa cobrança, devido à situação financeira da maioria da população alpinopolense, a médio prazo, poderá resultar em um colapso econômico na cidade. Também frisou que o problema não se resume a seu município, sendo que cidades da região também estão enfrentando situação parecida. “A cobrança dos 90% do esgoto, e demais irregularidades encontradas por nós em Alpinópolis, não é um fato isolado de nossa cidade. Municípios como Lavras, Alfenas, Carmo do Rio Claro, Pouso Alegre e Guaxupé também sofreram, ou estão sofrendo, situação semelhante. No caso específico de Alpinópolis, onde sou representante, sei que a população não tem condição de pagar essa conta, mas isso não foi levado em consideração na oportunidade da elaboração do projeto e assinatura do convênio. Trouxe comigo a conta da Copasa de um aposentado, no valor de R$ 886, para ilustrar a dimensão do problema econômico que esta tarifa está causando na cidade, uma vez que este mesmo senhor foi obrigado a parcelar em 18 vezes a sua fatura anterior por também não conseguir arcar com um valor tão absurdo”, apontou.

A Comissão de Minas e Energia aprovou os requerimentos dos vereadores e decidiu dar encaminhamento às questões levantadas. O presidente, deputado João Vítor Xavier, quer que a Copasa suspenda a cobrança da tarifa de esgoto em Alpinópolis e que o Procon apure eventuais irregularidades. Ele ainda sugeriu a realização de uma audiência conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para tratar do assunto. “Nós já convocamos uma audiência pública e vamos conversar com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, para que seja feito um trabalho coletivo, e já pedimos para que esta documentação que foi entregue à nossa comissão seja enviada também ao Ministério Público de Defesa do Consumidor, isso para que o órgão possa tomar as providências cabíveis em defesa dos cidadãos”, declarou o parlamentar.

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