A maioria dos vereadores de Alpinópolis votou pela aprovação, em primeiro turno, de uma proposta de Emenda à Lei Orgânica que prevê a alteração nas regras para sucessão na Mesa Diretora da Câmara. O objetivo da alteração, na justificativa dos autores, seria um esclarecimento na forma dessa sucessão e uma harmonização com o previsto no Regimento Interno. Dessa forma, a partir da mudança, não deverá o vice-presidente assumir o cargo deixado vago pelo presidente em caso de falecimento, renúncia, perda de mandado, licença superior a 120 dias, entre outras situações. Ou seja, a alteração está sendo orquestrada para que, em qualquer desses casos, o vice não assuma a presidência e sim que seja convocada nova eleição para o preenchimento do cargo vago.
A medida é polêmica, pois a proposição é apresentada justamente em um momento delicado da política municipal, quando existe real chance de renúncia do presidente Douglas Brasileiro Freire, o Douglas Tintas (PP), em virtude de seu envolvimento em escândalos ocorridos recentemente. Nesse caso, pelas atuais determinações legais previstas na Lei Orgânica Municipal, assumiria imediatamente o cargo de presidente o atual ocupante da vice-presidência, o vereador José Acácio Vilela (PSDB), componente do bloco de oposição.
A proposta aprovada é de autoria dos vereadores Adriano Ploc (PDT), Luiz Paiva (PRTB) e Paulina do São Bento (PTB), todos do bloco de sustentação do prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB) na Câmara, e prevê o acréscimo de um parágrafo no Art. 33-A da Lei Orgânica Municipal, objetivando justamente a realização de novas eleições nos casos citados.
Por se tratar de Emenda à Lei Orgânica, para aprová-la, são necessários 2/3 dos votos em duas votações. Na noite desta terça-feira, em reunião extraordinária, a emenda foi aprovada em primeiro turno. Porém, uma confusão ocorreu durante a aprovação, sendo que no momento da votação, o presidente Douglas Tintas esqueceu-se de votar e, dessa forma, a proposta não seria aprovada, uma vez que eram necessários seis votos para tal. Sob protestos da oposição, a mesma proposta entrou novamente em votação e, dessa vez, o presidente deu seu voto e o placar apontou seis votos favoráveis, um contrário e duas abstenções.
Votaram a favor da emenda os vereadores Adriano Ploc, Noé Bueno, José Antônio da COPASA, Paulina do São Bento, Luiz Paiva e o presidente Douglas Tintas. Votou contra a vereadora Jaqueline Rocha. Já José Acácio e Sandra do Nequinha abstiveram-se de votar, o primeiro justificando ser parte interessada no processo e a última alegando insuficiência no prazo para estudar adequadamente a matéria.
A proposta volta para a segunda apreciação dos vereadores no próximo dia 28 agosto, quando poderá ser aprovada em definitivo, caso sejam mantidos os votos dados pelos parlamentares nesta primeira votação.