Câmara de Alpinópolis pede redução em tarifas da Copasa com base em relatório da CGU

Uma reunião extraordinária foi realizada pela Câmara de Alpinópolis, na tarde da última segunda-feira (25), para tratar de assuntos referentes à qualidade da prestação dos serviços oferecidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na cidade. Na ocasião, estiveram presentes cerca de uma centena de cidadãos, além dos vereadores e um engenheiro da concessionária. A Prefeitura de Alpinópolis não enviou representante.

A requisição para a realização da reunião foi feita pelos vereadores José Acácio Vilela (PSDB) e Guilherme Lima (PSD), que compõem os blocos de oposição e situação, respectivamente. A presidente Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (MDB), entendendo a relevância da demanda, deferiu o pedido. A Copasa foi representada por Marlon Cesar de Aguiar, engenheiro de produção e operação da companhia.

Durante a sessão, moradores exibiam suas faturas da Copasa e protestavam contra os altos valores das tarifas de água e esgoto praticados na cidade, assim como reclamavam da qualidade dos serviços que vem sendo prestados pela companhia. Falta de tratamento e esgoto correndo a céu aberto, água com coloração anormal e odor incomum, esgoto in natura sendo jogado em corpos d’água que cortam o município, eram as queixas mais comuns.

Em resposta, o engenheiro explicou que quando a água chega com aparência turva às residências, isso acontece devido a uma operação incorreta na despressurização da rede, o que acaba ocasionando o desprendimento de resíduos que causam a sujeira. Ele afirmou que isso aconteceu apenas duas vezes este ano e foram poucos os clientes que relataram à empresa o ocorrido. Também disse que, assim que a Copasa soube dos problemas, ofereceu toda a orientação sobre o que deveria ser feito e providenciou descargas na rede para que estas fossem limpas.

Em relação às reclamações sobre o preço cobrado pela coleta e tratamento de esgoto – que começou em 90% e já chega a 95% sobre o valor do consumo de água – o engenheiro esclareceu que é a Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) que determina esses valores, assim as demandas, neste sentido, deveriam ser direcionadas à agência.

O ponto alto da sessão foi a apresentação, por parte do vereador Rafael Freire (Avante), de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta possíveis irregularidades no processo de implantação do sistema de esgotamento sanitário no município. Entre outras coisas, o documento mostra que o contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado em 2016 entre Prefeitura de Alpinópolis e a Copasa, pelo ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), não estabeleceu que os investimentos realizados com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não iriam compor a base tarifária da concessionária ou que houvesse previsão de compensação em função do impacto dos bens produzidos com recursos públicos sobre os lucros da concessionária.

Também foram apontadas falhas no processo de licitação da obra, utilização indevida de parte dos recursos disponibilizados pela Funasa, contratação feita com base em projeto básico deficiente, ocorrência de pendências que comprometem o atingimento dos objetivos do convênio, além de outros tópicos menos relevantes.

Rafael Freire ressaltou a questão da composição da base tarifária, que é o que acaba determinando os preços cobrados pelos referidos serviços da população de Alpinópolis, esclarecendo que, na verdade, o significativo valor investido no município pela Funasa – mais de R$ 17 milhões – não foi levado em consideração no cálculo feito para estabelecer o valor a ser cobrado dos consumidores. Também lembrou que a Copasa é uma empresa de economia mista, que conta com investidores privados em seu quadro societário, que visam tão somente o lucro, já que tem ações negociadas na bolsa de valores. “A documentação reunida neste relatório da CGU é muito clara, principalmente quando toca na questão dos valores a serem cobrados da população. A própria Arsae reconhece, em um ofício enviado à Prefeitura Municipal, no ano de 2017, que em Alpinópolis a tarifa deveria ser menor, em função do financiamento da obra ter sido feito exclusivamente com verbas federais, sem nenhum tipo de investimento da Copasa. Se não houve injeção de capital da Copasa, não há motivo para se cobrar tão caro do povo”, argumentou.

Após duas horas de reunião, ao final, o representante da Copasa reconheceu a validade do relatório da CGU, porém foi categórico ao afirmar que não possuía poderes para tratar de tal assunto especificamente. A orientação do engenheiro foi para que a Câmara Municipal procurasse a Arsae, ou mesmo os representantes políticos do município, para que o assunto seja aprofundado e discutido com a atenção que requer.

Rafael Freire, que é líder da oposição na Casa, informou que pretende ingressar com uma ação popular contra a Copasa, não descartando a hipótese de incluir a Prefeitura de Alpinópolis no polo passivo do processo. Também disse que solicitará uma audiência na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fazer valer o disposto no relatório da CGU e, se não for possível conseguir a extinção do contrato, no mínimo, que seja feita uma redução considerável do valor cobrado pela tarifa do esgoto no município.

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