Câmara de Alpinópolis devolve mais de R$ 428 mil à prefeitura

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O presidente da Câmara de Alpinópolis, vereador José Acácio Vilela (PSDB), irá devolver à Prefeitura de Municipal, ainda este ano, R$ 428.551,20 referentes às sobras do valor repassado pelo Executivo ao Legislativo no decorrer do ano. Esse recurso, chamado duodécimo, é um repasse mensal obrigatório previsto na Constituição da República. Câmaras de municípios do porte de Alpinópolis, que possuem população de até 100 mil habitantes, recebem uma quantia correspondente a 7% da receita orçamentária municipal para a manutenção das atividades legislativas locais e, ao fim no ano fiscal, caso haja sobras, essas voltam para os cofres da prefeitura.

Como se trata de uma devolução residual, o presidente faz questão de frisar que os trabalhos da Câmara foram realizados com eficiência e, as sobras, retornarão ao Executivo para aplicação que obedecerá a critérios exclusivos do prefeito. A modernização das atividades legislativas e seu acesso fácil pelos internautas foi, segundo José Acácio, uma grande inovação efetuada deste período. “Realizamos tudo o que foi necessário para o bom andamento da Câmara e, as sobras, conforme prevê a lei, voltam à prefeitura neste final de 2017. Neste primeiro ano de trabalho organizamos o site da Câmara, que passa a disponibilizar conteúdo digitalizado de mais de 2.500 atos legais, inclusive com acesso às redes sociais, possibilitando que o usuário compartilhe, curta e poste as publicações, se assim o desejar. Ressaltamos ainda que, a partir de 2018, as reuniões serão transmitidas via Facebook”, pontuou o presidente.

No campo legislativo, foram aprovados pela Câmara de Alpinópolis 28 projetos oriundos do Executivo e apenas quatro foram reprovados o que, segundo o presidente, demonstra a imparcialidade com que a Casa tem tratado as matérias e o compromisso que tem com a comunidade. Em novembro foi realizada uma reunião solene para entrega das “Moções de Aplausos” aos cidadãos que se destacaram em algum setor de interesse municipal durante o ano de 2017. Já no âmbito do próprio Legislativo, foram aprovados seis projetos de resolução e mais 28 portarias, bem como a prestação de contas do município do exercício de 2014, tudo ocorrido em um total de 41 reuniões ordinárias e 12 extraordinárias.

Outro tema de destaque por parte da Câmara Municipal foi a abertura e conclusão de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou possíveis irregularidades no tratamento de esgoto em Alpinópolis. Ao final da apuração, todo o processo foi encaminhado ao Ministério Público local, de onde são aguardadas as manifestações e providências da promotora de Justiça.

Iniciativa considerada importante pela Mesa Diretora, a realização de uma reforma no prédio da Câmara, que se faz necessária conforme averiguação técnica, já está em vias de ser começada. “A reforma é importante, já que será realizada em um prédio público que é usado não apenas para atividades da Casa, mas também para diversos eventos do município. O local não possui, por exemplo, uma entrada digna para cadeirantes e idosos, conforme preceitua a lei de acessibilidade. A hora para adequarmos isso é agora”, explica José Acácio.

Na questão da economia, o presidente chama a atenção para a diminuição dos gastos com diárias de viagem. Em 2017 a Câmara teve despesas dessa natureza correspondentes a R$ 7.686, bem inferiores às de 2016, que alcançaram R$ 11.556 e de 2015, que ultrapassaram os R$ 51 mil.

O presidente considera satisfatório o trabalho desenvolvido em 2017 e destaca que, mesmo havendo realizado todo o necessário para o bom andamento do Legislativo, ainda foi possível restituir mais de R$ 428 mil à Prefeitura Municipal. “Fizemos o que precisava ser feito e ainda conseguimos devolver dinheiro. Mesmo precisando pagar um vereador a mais, já que uma das parlamentares se licenciou para assumir a diretoria de Saúde do município e continua recebendo seus vencimentos da Câmara, o que acaba gerando um gasto de quase R$ 40 mil, foi possível fazer a devolução dessa quantia relevante ao Executivo”, finalizou José Acácio.




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