Depois de aproximadamente 70 dias de trabalho a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada pela Câmara de Alpinópolis para investigar supostas irregularidades na execução de uma obra de esgotamento sanitário realizada no município e, ainda, analisar a legalidade do processo que permitiu a assinatura de um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Copasa, foi concluída. O relatório final, contendo mais de 20 páginas, foi lido em plenário pelo relator, o vereador Rafael Freire (PTdoB), na última reunião ordinária do Legislativo. O documento foi posteriormente encaminhado ao Ministério Público, já que houve entendimento, por parte da comissão, de que foi cometido crime ambiental e ainda realizada prática de improbidade administrativa. Os vereadores ainda sugeriram que seja pedida a revogação de uma lei que cedeu os serviços de esgoto à Copasa, o que resultou em uma polêmica cobrança de tarifa equivalente a 90% do consumo de água do contribuinte.
Essa é a primeira vez que uma CEI é executada na integralidade e levada a cabo pela Câmara Municipal. No decorrer das investigações foram ouvidos os ex-prefeitos Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), e Edson Luiz Resende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM); os engenheiros Cesar de Paula e Cayo Orlandi; além de representantes da Copasa. O atual prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), foi chamado para depor, porém não compareceu à oitiva alegando que comissões dessa natureza, embora possam tomar o depoimento de qualquer autoridade, não podem convocar para depor prefeitos, governadores e o presidente da República, sob pena de desrespeitar o princípio da independência entre os poderes.
Durante o processo foram abordados temas específicos de uma denúncia, apresentada pelo presidente do PSOL de Alpinópolis, Donizete Mendonça, que continha um amplo relatório detalhando a situação do complexo de esgoto e a forma como vem sendo administrado. O denunciante apresentou imagens indicando supostos problemas com a obra, como por exemplo, algumas estações elevatórias sem funcionamento, a existência de esgoto correndo a céu aberto e sendo despejado sem tratamento no Ribeirão Conquista, entre outros.
A CEI foi instalada a pedido dos vereadores oposicionistas José Acácio Vilela (PSDB), Sandra do Joaquim Itamar (PSDB) e Sandra do Nequinha (PMDB). A composição da comissão, definida por sorteio, colocou o vereador Mauro da Ração (PR) como presidente, Rafael Freire (PTdoB) como relator e Guilherme Lima (PSD) como secretário.
Antes da leitura do relatório final em plenário o vereador Guilherme Lima, líder do governo na Câmara e único representante da situação na CEI, entrou com um pedido de vista junto à presidência, solicitando que a apresentação do documento não fosse incluída na pauta daquela reunião, já que havia interesse, por sua parte, de elaborar um relatório apartado, pois não estava de acordo com o documento produzido, o qual não endossou. Segundo o vereador, que atuou como secretário na CEI, alguns fatos poderiam desabonar o resultado dos trabalhos, como a obstrução no acesso à documentação do processo, a inclusão de apenas um depoimento transcrito nos autos, entre outras coisas. O presidente negou o pedido do vereador, sendo o relatório incluído na pauta e lido durante a sessão.
Após a conclusão dos trabalhos, o relator Rafael Freire apresentou o resultado final que foi devidamente encaminhado à promotoria da Comarca, com pedido de providências, juntamente com a cópia integral de todo o processo investigativo. Conforme os dados levantados pela comissão, os indícios das irregularidades de fato existem e estão precisamente detalhados no relatório. “Encaminhamos à ilustre promotora de Justiça da Comarca este relatório, bem como cópia na integralidade de todo o processo da CEI para que medidas cabíveis sejam tomadas. Eu enquanto relator, que fui seguido pelo voto do presidente da comissão, tenho o entendimento de que foram cometidos crime ambiental e prática de ato de improbidade administrativa. No mais, sigo com a certeza de que, pela primeira vez na história de Alpinópolis, uma CEI não acabou em pizza, e que de fato os interesses da população foram defendidos de maneira justa e coerente”, ponderou o relator.
Se o entendimento da promotora Larissa Brisola Brito Prado, que já está de posse da documentação, estiver alinhado ao dos vereadores representantes, o Ministério Público poderá oferecer denúncia exigindo a tomada de medidas pertinentes à solução dos problemas elencados no relatório final da CEI.