Aprovado no Senado Federal na última semana, o Projeto de Lei 1.075/2020 segue para sanção presidencial com R$ 3 bilhões para estados e municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Há previsão de ser repassado para Alpinópolis, segundo os critérios de divisão, um total de R$ 165.239,03.
Com o recurso, que será destinado pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da lei, o município poderá garantir renda mensal aos trabalhadores do setor, além de poder auxiliar na manutenção de espaços artístico-culturais e a promover instrumentos como editais e prêmios, por exemplo.
Batizado de ‘Lei Aldir Blanc’, o projeto permite que artistas, produtores, técnicos e trabalhadores que atuam na cadeia de produção do setor cultural tenham direito a uma renda emergencial de R$ 600 por três meses. O valor será retroativo a 1º de junho e não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do BPC. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.
Também há previsão de apoio aos espaços culturais, sendo estes definidos como “todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais”. Alguns exemplos de entidades que poderão ser contempladas são as escolas de arte em geral (inclusive de capoeira), circos, museus e bibliotecas comunitárias, espaços de povos e comunidades tradicionais, festas populares, livrarias, editoras e sebos, produtoras de cinema e audiovisual, feiras de arte e de artesanato.
Caso seja sancionada, a lei de auxílio emergencial da cultura também servirá para custear editais, chamadas públicas, cursos, produções audiovisuais, prêmios, manifestações culturais, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras ações.
Para Alpinópolis, segundo os critérios de divisão previstos no projeto, será destinado um valor correspondente a R$ 165.239,03. Deste total, 20% (R$ 51.893,41) serão repassados de acordo com os parâmetros usados pelo governo para realizar o rateio do Fundo de Participação dos Municípios —FPM— e os 80% restantes (R$ 113.345,62) conforme o número de moradores do município.
A norma deverá ganhar o nome oficial de ‘Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc’, em homenagem ao compositor e escritor morto há pouco mais de um mês, vítima da Covid-19. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de maio e no Senado Federal em 4 de junho, seguindo agora para a sanção —ou veto— do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Confira a íntegra do Projeto de Lei 1.075/2020 clicando no link abaixo:
Projeto de Lei 1.0752020