Uma decisão tomada recentemente pelo prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), deve render muitas polêmicas no próximo dia 1º de novembro. A partir desta data o quadro de servidores da Prefeitura de Alpinópolis será obrigado a cumprir oito horas diárias de jornada laboral, ao invés das seis horas que vinham sendo cumpridas nos últimos 20 anos. O Executivo alega que a definição tem o objetivo de adequar o horário de trabalho com o que determina a legislação – que prevê 40 horas semanais –, além de atender uma recomendação do Ministério Público. A medida desagradou a maioria do funcionalismo que a considerou injusta, já que não levou em conta diversos fatores correspondentes às funções que exercem.
A deliberação do prefeito vai de encontro à postura adotada por ele próprio, que há dois anos, por meio de um ato (Decreto 3.516 de 28 de agosto de 2017), regulamentou a diminuição da carga horária dos servidores (prevista para 40 horas semanais nos respectivos concursos) de oito para seis horas. Segundo o documento, a medida se justificava tendo em vista, entre outras coisas, que o funcionalismo já vinha cumprindo essa jornada reduzida há décadas. No entanto, o citado decreto previa também que, em caso de necessidade de se completar a carga horária, os beneficiários não receberiam hora-extra até o limite relativo às oito horas.
A jornada vinha sendo realizada nos referidos moldes até que alguns servidores lotados no Departamento Municipal de Saúde, os quais atendem a programas federais e, portanto, são obrigados a fazer oito horas, resolveram ingressar com uma representação junto ao Ministério Público, questionando a legalidade da redução do horário dos demais cargos efetivos. Diante do fato, a promotora Larissa Brisola Brito Prado, por julgar justa a demanda, recomendou ao prefeito que revogasse o decreto, já que entendia ser o mesmo ilegal, e estabelecesse o que é determinado nas leis municipais e nos concursos realizados, ou seja, que fossem cumpridas as oitos horas.
O prefeito acatou a recomendação e, no último 27 de setembro, emitiu um comunicado informando que a nova carga horária a ser cumprida seria de oito horas diárias – que totaliza 40 semanais – a partir de 1º de novembro. A exceção nesse total é apenas para os cargos de médico e psicólogo, cujo concurso prevê 20 horas semanais.
A decisão desagradou a maioria do funcionalismo que considerou injusta a medida que, mesmo tendo base legal, não leva em conta fatores relevantes como defasagem salarial da categoria, o descumprimento de direitos trabalhistas e dispositivos presentes no plano de carreira, entre outras coisas. Um ponto importante lembrado, notadamente pelas servidoras que são mães e têm filhos em idade de frequentar creches, foi a dificuldade de readaptação ao novo período, já que há muito estão com as rotinas organizadas de acordo com a carga de seis horas e, portanto, a mudança traria sérios transtornos, inclusive financeiros, uma vez que muitas precisariam contratar babás.
Fato inusitado é que Maysa Marques Oliveira Brasileiro, ocupante do cargo comissionado de diretora do Departamento Municipal de Saúde, posicionou-se em sentido oposto ao prefeito e declarou, em nota datada de 12 de setembro, não ter nada contra a continuidade do cumprimento das seis horas por parte de seus subordinados, uma vez que o trabalho vem sendo executado de forma satisfatória no setor, sendo o atendimento feito ao público com presteza e qualidade, não havendo, portanto, nenhum prejuízo no serviço. Ela foi além ao afirmar que, na época em que servidores do departamento cumpriram as oito horas, foi um período tumultuado, já que a nova jornada causou vários transtornos na vida pessoal dos trabalhadores, o que acabou refletindo negativamente no ambiente laboral.
Como esperado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alpinópolis (Sempre) se posicionou contrário à medida do prefeito e solicitou, por meio de ofício, que o Executivo propusesse uma lei municipal que estabelecesse, de vez, o cumprimento de apenas seis horas. “São mais de 20 anos que os servidores vêm fazendo seis horas diárias e todas as tentativas feitas para realizar tal diminuição, por parte de administrações anteriores e das mais recentes, foram fracassadas. O sindicato está ciente da legislação e das exigências dos concursos, porém é importante levar em conta diversos fatores, principalmente a questão salarial da maioria dos funcionários, cujos vencimentos estão terrivelmente defasados. Há também o lado da falta de aplicação de diversos dispositivos previstos no plano de carreira dos servidores e o descumprimento de direitos trabalhistas. Por esses motivos, e ainda outros que serão detalhados em seu tempo, é que pedimos para que o prefeito propusesse um projeto de lei que regulamentasse, de uma vez por todas, a jornada em seis horas diárias”, disse o presidente da entidade, Benedito José de Oliveira. Apesar dos apelos do sindicalista, o pedido foi negado pelo prefeito.
Diante da determinação de Zé da Loja, fazendo um contraponto, a presidente da Câmara Municipal, Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (MDB), saiu em defesa da categoria – da qual também faz parte – e encaminhou uma indicação pedindo ao Executivo que passasse a cumprir o previsto na lei, que garante vários direitos aos servidores que, em tese, não vêm sendo observados. Entre eles estariam a oferta de assistência e previdência social, adoção de políticas públicas para profissionalização e aperfeiçoamento do trabalhador, remuneração compatível com a complexidade e a responsabilidade das tarefas, disponibilização de assistência médica, dentária, farmacêutica e hospitalar, assim como plano de previdência e seguro, entre outras coisas. “O pedido foi feito tendo em vista que os servidores não estão sendo contemplados com todos seus direitos, nem o plano de carreira da categoria vem sendo respeitado, o que é uma verdadeira afronta por parte da administração municipal. Já que querem fazer exigências no cumprimento da jornada de oito horas, que deem o exemplo e cumpram, primeiro, o que determina a lei”, disparou a vereadora.
Uma reunião foi realizada no dia 9 de outubro, no prédio da Câmara Municipal, onde compareceram diversos servidores, dirigentes do Sempre e alguns vereadores. Na oportunidade o assunto foi debatido de forma geral, assim como tratados problemas isolados de cada setor. Chegou-se ao consenso de que será aguardado o início do cumprimento da nova jornada, em 1º de novembro, para que sejam decididos os próximos passos a serem tomados.
Fonte: Folha da Manhã