O polêmico assunto envolvendo a possibilidade de não haver pagamento regular do 13º salário dos servidores municipais de Alpinópolis, parece ter chegado ao fim depois de um verdadeiro jogo de empurra-empurra entre os poderes Legislativo e Executivo. Nesta quarta-feira (19) a administração municipal informou que deverá fazer a quitação da gratificação natalina já na próxima sexta-feira (21).
De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Fazenda da Prefeitura de Alpinópolis, Antônio Domingos Ribeiro, a Câmara fez o depósito no valor de R$ 153 mil da devolução dos recursos do duodécimo. “A Câmara estava relutante em passar porque estão investindo em reforma, mas hoje (ontem) o dinheiro já estava na conta. Nossa folha referente ao 13º salário é de R$ 913.826,10 que devemos cumprir com recursos próprios o restante, já nesta sexta-feira, dia 21”, disse o tesoureiro.
O assunto ganhou calor e troca de acusações nos últimos dias em Alpinópolis. De um lado, o prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), tentando se isentar e jogar a culpa no Governo de Minas, por não estar realizando os repasses constitucionais ao município, e na Câmara Municipal, a quem atribui o cometimento de gastos desnecessários na reforma que vem sendo executada em sua sede. Do outro, o Poder Legislativo se defendendo, sustentando a necessidade e a legalidade da obra do prédio, além de atribuir o problema à má gestão do prefeito e sua equipe. A Mesa Diretora ainda afirma que, com as devoluções feitas, estará ajudando a pagar mais de 43% do total remanescente, apurado por um levantamento feito pelos vereadores.
O caso já rendeu acalorados debates entre os parlamentares de oposição e situação no plenário da Câmara Municipal, assunto que acabou ganhando as ruas devido à repercussão dada pela imprensa e aos comentários dos próprios cidadãos, principalmente os diretamente envolvidos.
O prefeito emitiu uma nota, por meio de seu perfil nas redes sociais, na qual dizia que não havia previsão para pagamento do 13º e elencava os motivos, primeiramente culpando o Governo do Estado de Minas Gerais, a quem acusa de estar “fazendo confisco em recursos que são de direito dos municípios como, ICMS, Fundeb, recursos da saúde, transporte escolar dentre outros”. De acordo com o texto, somente com a prefeitura local, já são quase R$ 5 milhões em dívidas. Em seguida diz que, em Alpinópolis, a “situação é ainda mais crítica, visto que além do confisco, temos um prédio da Câmara sendo reformado, reforma esta absolutamente desnecessária”. Encerra dizendo que está “aguardando um posicionamento do Legislativo Municipal”, ao qual lança um questionamento e pergunta “o que é mais importante para a Mesa Diretora da Câmara, uma reforma ou o 13º dos servidores”?
Em resposta, o líder da oposição no Legislativo, vereador Rafael Freire (Avante), também publicou um texto no qual diz ser evidente “que a culpa não é da Câmara. A culpa é de uma gestão fraca, sem compromisso com a verdade e inchada de cargos de confiança e gastos excessivos”. Segundo o parlamentar, “a título de curiosidade, a Prefeitura gasta por ano com cargos de confiança (incluindo os encargos trabalhistas), aproximadamente R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 6 milhões em quatro anos de mandato. Só com diárias, o prefeito gastou em poucos meses R$ 14 mil, dados que podem ser conferidos no portal da transparência da Prefeitura de Alpinópolis”.
Sobre a obra no prédio, Rafael argumenta que era “uma necessidade, visto que adequações foram feitas em toda a estrutura, oferecendo mais segurança e comodidade aos que utilizam o espaço, em especial a própria população de Alpinópolis”, e complementa dizendo que “todos os trâmites legais foram seguidos e os documentos encontram-se disponíveis no portal da transparência da Câmara, para quem desejar acompanhar ou fiscalizar os atos”.
Na tarde desta terça-feira (18) os cinco vereadores do bloco oposicionista, acompanhados dos advogados da Câmara, fizeram uma visita surpresa à tesouraria da Prefeitura Municipal com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre real situação das finanças locais e verificar que tipo de providências já haviam sido tomadas para quitação do 13º.
Segundo o assessor jurídico, Antônio Giovani de Oliveira, as informações fornecidas pelo Departamento Municipal de Fazendo indicam que o total necessário para pagar o 13º do funcionalismo se aproxima dos R$ 914 mil, sendo que o município conta com R$ 320 mil em conta para essa finalidade.
De acordo com um relatório elaborado pela Câmara, para o pagamento da categoria dos servidores atuantes no Departamento de Educação, cuja folha é equivalente a R$ 384 mil, há somente R$ 32,5 mil em conta. Já os servidores da Saúde, de quem a folha soma R$ 214 mil, estariam com o 13º garantido, existindo recursos suficientes empenhados para a quitação integral. Os demais setores, para os quais a gratificação natalina totaliza R$ 316 mil, contam com saldo de apenas R$ 74 mil em conta para o pagamento.
O déficit ficaria, portanto, próximo dos R$ 594 mil. Desse montante, ainda conforme o relatório, o Legislativo poderá ajudar com o pagamento de aproximadamente 43%, já que disponibilizou ao Executivo, nesta quarta-feira (19), além dos R$ 153 mil relatados pelo tesoureiro da prefeitura, mais R$ 107 mil relativos à retenção feita no subsídio da Câmara deste mês por decisão judicial, o que totalizaria R$ 260 mil.