Alpinópolis vai receber R$ 1,5 milhão do acordo com a Vale

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), assinou na tarde dessa terça-feira (13) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que foi transformada na Emenda à Constituição 109, de 2021. A emenda garante o repasse direto de R$1,5 bilhão aos municípios mineiros. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em janeiro de 2019.

Para o município de Alpinópolis, que está na faixa populacional entre 15 mil e 25 mil habitantes, o valor a ser repassado é de R$1,5 milhão. Em seu pronunciamento, Agostinho Patrus lembrou que o Parlamento Estadual e as prefeituras dos 853 municípios mineiros foram deixados de fora do acordo, injustiça que foi reparada agora pela Emenda à Constituição.

O prefeito Rafael Freire (PSB) exaltou a aprovação da emenda e agradeceu o empenho dos deputados Raul Belém (PSC) e Professor Cleiton (PSB), com os quais tem estreita ligação. “Alpinópolis receberá R$1,5 milhão para investimento em melhorias. Temos um compromisso de fazer o melhor trabalho possível e entregar os resultados esperados por nossa gente. E vamos fazer. Nossos agradecimentos aos deputados estaduais Raul Belém e Professor Cleiton pelo empenho na liberação deste recurso”, declarou o prefeito.

A PEC 68/21 tem 32 signatários e busca agilizar o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias e dando mais autonomia às prefeituras. A distribuição dos recursos será feita a todos os municípios mineiros, de forma equânime e proporcional.

A proposição tramitou em turno único e foi aprovada pelo Plenário da ALMG na última segunda-feira (12). Ela altera o artigo 161 da Constituição do Estado e acrescenta os artigos 156 e 157 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Mas a desburocratização do repasse, porém, não se aplica à fiscalização.

Os objetos passíveis de serem executados pelos municípios com os recursos transferidos, bem como os procedimentos e condições a serem observados, serão definidos em lei. O texto aprovado frisa, ainda, que a efetiva e adequada aplicação dos recursos é de exclusiva responsabilidade do município beneficiário e estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado Raul Belém, líder do grupo da base aliada ao governo na Assembleia de Minas, fez o comunicado da aprovação em seu perfil pessoal no Instagram. “Com muita satisfação, aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21 que possibilitará o repasse de R$1,5 bilhão aos municípios mineiros. A referida proposição permitirá o repasse direto dos recursos referentes ao acordo com a Vale, para as cidades mineiras”, disse o parlamentar.

Já o deputado Professor Cleiton, também por meio das redes sociais, ressaltou a facilidade com que os recursos serão repassados às prefeituras, sem os habituais entraves burocráticos que caracterizam muitas transferências governamentais. “Chegou ao fim o impasse que travava a votação na Assembleia, portanto 853 municípios mineiros, receberão diretamente R$1,5 bi do acordo, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização”, declarou.

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