A Prefeitura de Alpinópolis encerrou 2019 apresentando um aumento de 8,7% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sua principal fonte de arrecadação. Em 2018 o repasse alcançou R$14.396.246,94 e subiu para R$15.653.585,64 no ano passado.
O FPM é uma obrigação constitucional (CF, artigo 159, I, b) que obriga a União a partilhar parte dos recursos originados do bolo tributário com estados e municípios. Ele é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A cada decêndio – período de 10 dias – os municípios embolsam sua quota. A Prefeitura de Alpinópolis, assim como as demais, recebe os depósitos três vezes por mês e, ao final, é contabilizado o total de cada uma das 12 parcelas mensais, que variam de acordo com diversos fatores.
Em 2019 o mês que destinou o menor FPM para Alpinópolis foi outubro, cujo montante se resumiu a R$900.941,89. Já o mais volumoso foi dezembro, quando os cofres municipais receberam R$2.240.344,00. Essa oscilação nos valores acontece devido a peculiaridades de cada mês do ano. Ingressos de arrecadação provocados pela proximidade de datas comemorativas (Natal e Ano Novo) ou pelo resultado da Declaração de Ajuste Anual de imposto a pagar pelos contribuintes, por exemplo, elevam o FPM. Já os períodos de restituição do IR, entre junho e outubro, fazem o repasse cair. Este comportamento sazonal faz com que o fundo tenha uma variação muito elevada de um mês para outro, desafiando os gestores municipais e tentar manter um mínimo de planejamento financeiro durante o ano fiscal.
A distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo com o número de habitantes. Dessa forma, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual que varia de acordo com a população. Para municípios que estão na mesma faixa de Alpinópolis (cidades que possuem entre 16.981 e 23.772 moradores), que recebem o chamado FPM Interior, o coeficiente atribuído é 1,2. Por meio desse mecanismo, as localidades com menos habitantes acabam sendo beneficiadas, recebendo relativamente mais recursos que as mais populosas.
O repasse é tido como a mais importante fonte de receita da Prefeitura de Alpinópolis e, por se tratar de um recurso livre – respeitando as condições constitucionais de 15% para a Saúde e de 25% para a Educação –, pode ser aplicado em despesas de qualquer setor.