Alpinópolis não obtém boa avaliação em transparência

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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta última semana, uma avaliação sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. Denominado de Escala Brasil Transparente (EBT), o estudo está em sua terceira edição e serve para mensurar o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Alpinópolis não obteve boa avaliação recebendo, em uma escala de zero a dez, apenas 5,41 pontos.

Esta última pesquisa recém-divulgada foi realizada no município entre os dias 11 de julho e 26 de setembro de 2016. A Prefeitura de Alpinópolis foi avaliada recebendo uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Esses dois critérios contemplaram diversos quesitos que buscam medir a efetividade da transparência passiva da administração local.

De acordo com a ficha técnica emitida pelo Ministério da Transparência o município de Alpinópolis não apresentava, na oportunidade, regulamentação da Lei de Acesso à Informação, o que implica no fato de não haver uma previsão para que as autoridades classifiquem informações quanto ao grau de sigilo, nem previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação e ainda a previsão de, pelo menos, uma instância recursal. O relatório aponta existência de um SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) físico para atendimento presencial da população e também um SIC eletrônico, com dispositivo de acompanhamento das solicitações realizadas e com operacionalização simples. No entanto, o estudo mostra que os pedidos enviados à Prefeitura Municipal foram respondidos apenas parcialmente. Quanto à questão das demandas serem respondidas dentro do prazo e em conformidade como o que foi solicitado, a avaliação também indica que houve atendimento apenas parcial.

Ficha Técnica - Escala Brasil Transparente

Segundo a EBT, a maior pontuação registrada na região foi de Monte Santo de Minas (8,33), sendo o mais transparentes dentre os municípios avaliados. Seguido de Itaú de Minas (6,38), Carmo do Rio Claro (6,11) e São Tomás de Aquino (6,11).

Em contrapartida, São Roque de Minas e Bom Jesus da Penha não alcançaram nem dois pontos nesta avaliação com notas 1,94 e 0,55, respectivamente. Já Fortaleza de Minas e São João Batista do Glória figuram no final da lista, ambos com nota zero.

Apesar da pontuação da Prefeitura de Alpinópolis não ter sido classificada como boa, o desempenho do município melhorou em relação à edição anterior do estudo, realizada em 2015, quando a administração recebeu, tão somente, a nota de 1,94.

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