Alpinópolis fecha primeiro semestre com 642 microempreendedores constituídos

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O município de Alpinópolis fechou o primeiro semestre de 2017 com 642 pessoas trabalhando por conta própria e formalizadas como Microempreendedores Individuais (MEI). Os dados são do Portal do Empreendedor, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), órgão vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços.

Dados do Portal do Empreendedor mostram que no perfil do MEI de Alpinópolis a maioria está concentrada em três faixas etárias: 31 a 40 anos (31,7%), 21 a 30 anos (26,3%) e 41 a 50 anos (22,9%). Em relação ao gênero os números mostram que existe relativo equilíbrio, sendo que na cidade 343 (53,43%) dos formalizados são homens e 299 (46,57%) são mulheres. No que toca à atividade, a que conta com maior número de registros é denominada “Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios” com 69 formalizações. Em segundo aparece a categoria “Cabelereiros” com 62 registros, logo em seguida “Obras de Alvenaria” com 31, “Serviços Ambulantes de Alimentação” com 24, “Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas” com 22, “Lanchonetes” com 15 e “Instalação e Manutenção Elétrica” com 14 formalizados.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio. O titular pode, inclusive, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.




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