Alpinópolis e a redução do IPI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no último 29 de agosto, a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos setores, entre os quais os automóveis (prorrogado até outubro) e a linha branca (prorrogado até dezembro).  Segundo o ministro, a renúncia fiscal (quantidade de impostos que o governo deixa de arrecadar), de setembro de 2012 até dezembro de 2013, será de R$ 5,5 bilhões. A medida, de acordo com o governo federal, objetiva uma tentativa de incentivar o consumo e, com isso, aquecer a economia para maximizar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) num momento em que o país sente os efeitos do agravamento da crise internacional. Mas afinal, quem vai arcar a vultuosa conta dessa pirotecnia fiscal? Será o próprio governo federal que abrirá mão de parte dos polpudos 70% do bolo tributário que abocanha sem dó nem piedade? Ou será que isso é transferido sorrateiramente para entes mais fracos da federação ou, porque não dizer, diretamente para o bolso do cidadão pagador de impostos? Vale lembrar também, que essa medida é parte de um pacote anunciado em abril pela presidente Dilma Rousseff, que oferece R$ 45 bilhões de crédito barato à industria brasileira (via BNDES), dinheiro esse que é captado pelo Tesouro Nacional no mercado financeiro a juros altíssimos. E sabe quem vai pagar boa parte dessa conta? As pequenas prefeituras brasileiras e, obviamente, o cidadão contribuinte.

E NÓS COM ISSO?

Para entender como toda essa problemática atinge em cheio a cidade de Alpinópolis, é primeiramente necessário saber que municípios de pequeno porte e sem arrecadação significante, como é nosso caso, são totalmente dependentes de um repasse do governo federal chamado FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para manter a máquina administrativa em funcionamento.

A emancipação de São José da Barra (foto)
tornou Alpinópolis 100% dependente do FPM

Alpinópolis, desde o ano de 1996, é um município que tem como principal fonte de receita esse repasse federal, pois desde então deixou de receber os royalties e ICMS oriundos da Usina de Furnas (em virtude da emancipação do município de São José da Barra) que incrementavam significantemente a receita municipal. O montante do FPM é constituído de 23,5% da arrecadação líquida do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ou seja, reduzindo-se o IPI, reduz-se também o FPM o que obviamente diminui o valor que o governo federal repassa aos municípios.

Enquanto o pacote beneficia o consumo, por outro lado, os municípios sofrem as conseqüências. Sempre que é realizada alguma ação para desoneração do IPI a receita dos municípios é prejudicada diretamente. Segundo cálculos fornecidos pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios (AMM), as cidades mineiras já deixaram de receber R$ 43,5 milhões no período de junho a agosto de 2012 e a coisa tende a piorar até o final do ano. Em Alpinópolis o impacto negativo dessa medida somada a uma grande liberação de restituição do IR, chegou a ceifar 14,67% do montante do FPM repassado à prefeitura, segundo informa Pedro Rodrigues, assessor contábil da Prefeitura Municipal de Alpinópolis.

Prefeito Edinho do Osvaldo

Para o prefeito Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM) essa redução compromete o planejamento elaborado pela administração municipal e penaliza cruelmente os mais de 70% de municípios brasileiros dependentes do repasse. “O que está acontecendo pode ser traduzido com aquela expressão popular ‘fazer graça com chapéu dos outros’. Em 2008, durante a crise mundial, o Lula fez a mesma coisa e judiou das prefeituras com a diminuição do FPM, foi quando muitos de nós prefeitos fomos até Brasília para reivindicar providências e fomos atendidos, pois o governo federal disponibilizou um aporte de R$ 2,3 bilhões para compensar nossas perdas, o que ajudou um pouco, mas não resolveu o problema. Esse ano a Dilma fez outro pacote que era para acabar em agosto, mas que foi mais uma vez prorrogado, e não creio que dessa vez façam alguma coisa para nos socorrer. Estamos em final de mandato e corremos o risco de ficar sem fechar as contas municipais enquanto a União fica fazendo graça. Acho que os municípios deveriam participar dessa fase de crescimento que o Brasil vem passando e não serem injustamente penalizados por isso. Como sempre, quem paga o pato é o mais fraco e dessa vez grande parte da conta veio mesmo para ser paga pelos municípios”, lamentou o prefeito.