Alpinópolis deve receber quase R$ 2 milhões de repatriação

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A Prefeitura de Alpinópolis deverá receber, segundo projeção da Associação Mineira de Municípios (AMM), um valor correspondente a quase R$ 2 milhões na nova fase do Programa de Repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.

A lei, que foi sancionada pela Presidência da República no dia 31 de março, anistia crimes como sonegação e evasão de divisas em troca de pagamento de imposto de renda de 15% e multa de 20,25% sobre os bens regularizados. A norma também estabelece o prazo de adesão por 120 dias contado da data da regulamentação da matéria pela Receita Federal.

Conforme explica Angélica Ferreti, titular do departamento de economia da AMM, podem ser regularizados ativos de posse do declarante em 30 de junho de 2016, mediante pagamento do Imposto de Renda e multa. “De acordo com o texto, o disposto na lei será regulamentado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em até 30 dias. Com a adesão dos contribuintes ao programa, os governos federal, estaduais e municipais, receberão mais um reforço no repasse do FPM”, frisou a economista.

Este ano o governo pretende arrecadar algo entre R$ 20 e 30 bilhões. Os contribuintes terão o prazo de 120 dias para adesão ao programa, que começam a ser contados um mês após a regulamentação da Receita Federal. Segundo a AMM, com embasamento na projeção de arrecadação do Governo Federal, o município de Alpinópolis receberá um valor de R$ 1.983.146,01.

Os valores estimados para as 21 cidades que compõem o Sudoeste de Minas com a repatriação alcança mais de R$ 37 milhões, sendo Passos o município que receberá o maior montante, algo em torno de R$ 5,3 milhões. Em seguida vem São Sebastião do Paraíso com quase R$ 4 milhões, ficando os demais com valores abaixo dos R$ 2 milhões.

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