Alpinópolis deve receber mais de R$ 47 mil de auxílio financeiro para exportações

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A liberação de R$ 1,9 bilhão de fomento à exportação, dinheiro destinado a estados e municípios brasileiros, foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal, no último dia 14 de dezembro. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a verba do chamado FEX (Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações), pode ser repassada aos governos estaduais e prefeituras municipais ainda este ano e, segundo previsão, o valor a ser recebido pela Prefeitura de Alpinópolis equivale a R$ 47.128,36.

O FEX é uma compensação financeira da União aos estados e municípios exportadores por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação pela Lei Kandir. Apesar de haver referência à atividade de exportação, não há vinculação específica para a aplicação desses recursos e o dinheiro pode ser investido em qualquer setor.

Do total repassado aos estados, 25% pertence aos municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS. O Governo de Minas deverá receber quase R$ 64 milhões, isso sem contar os descontos, inclusive com dívidas, aponta a CNM.




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