Transporte de pacientes e programa ‘Mais Genética’ são destaques na Câmara de Alpinópolis

Na reunião da Câmara de Alpinópolis, realizada na última segunda-feira (1º), os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que abre crédito especial para direcionamento de recursos à associação do bairro rural Pacheco, visando dar andamento ao programa ‘Mais Genética’ naquela localidade. Também foi discutida uma proposta para aumentar vagas para as funções de enfermeira, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, com o fim de atender uma nova unidade de PSF a ser implantada no bairro Vila Betânia. Na tribuna livre, uma paciente da oncologia, que se encontra em tratamento no Hospital Regional do Câncer de Passos, denunciou possíveis irregularidades existentes no transporte público destinado a usuários dos serviços de saúde, focando as críticas em dois motoristas da prefeitura municipal.

Os pronunciamentos foram iniciados por Mauro da Ração (PR) que discorreu sobre a questão da responsabilidade dos cidadãos nas próximas eleições, dizendo que há somente um caminho para a mudança que é através da política, na escolha de bons candidatos. Rafael Freire (Avante) falou sobre as diferenças representativas que a democracia abarca. Criticou o prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), por negar a disponibilização do estádio municipal, o campo do CEA, para realização de uma etapa da Copa de Futebol São Paulo Minas, programada para acontecer em Alpinópolis. Disse que perde a cidade como um todo e tachou de medíocre a atitude do Executivo. O prefeito enviou ofício à Câmara, lido no início da reunião, negando cessão do estádio sob a alegação de que “o uso de bem público por terceiros, é procedido de formalidades próprias”.

A professora Lucilene Silvestre de Oliveira, que atualmente é paciente de oncologia, usou a tribuna livre para tecer diversas críticas que envolvem o transporte de alpinopolenses em tratamento no Hospital Regional do Câncer de Passos. Em seu discurso, ela criticou duramente dois motoristas do setor de transportes da Prefeitura de Alpinópolis, dizendo que ambos demonstram descaso com pacientes que, não raras vezes, são deixados pra trás por motivos fúteis. Segundo ela, que afirmou estar ali representando muitos usuários do transporte de saúde, há diferenciação no atendimento entre pessoas, pois alguns são buscados nos lugares onde moram ou fazem tratamento, outros são obrigados a caminhar até determinados pontos para poder embarcar e, inclusive, há aqueles que são deixados pra trás. A reclamante falou sobre as dificuldades que esses cidadãos enfrentam, primeiramente pelo fato de estarem passando por delicados procedimentos médicos e, como se isso não bastasse, ainda serem submetidos a esse descaso.

Um caso usado para ilustrar a denúncia diz respeito à vereadora Paulina do São Bento (PTB) que, de acordo com informações que chegaram à reclamante por meio de outros motoristas, sempre usa o transporte público e recebe atenção diferenciada, já que é buscada e deixada dentro da comunidade rural onde vive, o povoado do São Bento, por ordem do prefeito. A parlamentar aparteou e se defendeu dizendo que não é a única a ser buscada no local, mas outras pessoas também são. Disse também que talvez o motorista que a denunciou tenha alguma coisa contra ela.

A professora ainda fez outros apontamentos em relação aos veículos da prefeitura. Disse que tem gente fazendo o tratamento, mas recebendo gasolina ao invés de usar o transporte coletivo fornecido pela administração. Sandra do Joaquim Itamar (PSDB), que já ocupou o cargo de diretora do Departamento de Saúde, aparteou e esclareceu que isso não configura irregularidade e é permitido pela legislação. Outra abordagem relevante acontecida durante a fala diz respeito à existência de rumores de que pessoas vêm utilizando os carros da prefeitura, ocupando vagas que seriam para pacientes, para fazer compras em Belo Horizonte, Ribeirão Preto e São Paulo.

Ela disse que ainda não comunicou à assistência social do HRC sobre esses impasses, o que, sendo feito, pode vir a trazer problemas para a Prefeitura de Alpinópolis. A vereadora Sandra do Nequinha (MDB), que também já foi diretora do Departamento de Saúde, destacou que esse assunto já foi discutido anteriormente pela Casa e orientou que a denúncia fosse formalizada junto a este setor do HRC para que providências fossem tomadas. Ela ainda frisou sobre a existência do recurso do TFD (tratamento fora de domicilio), benefício oferecido aos pacientes do SUS, ou seja, que o transporte não é nenhum favor prestado pela prefeitura. A parlamentar ainda trouxe à tona o assunto dos cortes na ajuda de custo para atendidos pela oncologia que, mesmo sendo enviado pedido de esclarecimentos ao Executivo, ainda estava sem resposta. Sandra lembrou que, durante o mandato anterior, uma justificativa apresentada por uma ex-diretora, dava conta de que o corte teria acontecido em função uma auditoria acontecida no município, no entanto não deu detalhes e nem a prefeitura respondeu seus ofícios com esse questionamento. Disse ainda que os pacientes da oncologia devem ter um veículo exclusivo para seu transporte, a exemplo dos pacientes da hemodiálise.

Por fim a professora pediu ao líder do governo, Guilherme Lima, que falasse com o prefeito para que esses contratempos fossem resolvidos, o qual solicitou que a demanda fosse feita por escrito. O pedido se estendeu a José Acácio Vilela (PSDB), presidente do Legislativo, que chamou a atenção para a gravidade do problema e foi enfático ao afirmar que a irregularidade do ato de usar os carros da saúde para levar pessoas para realizar outras atividades – fazer compras ou outros fins – e levantou a possibilidade de se abrir uma CEI – Comissão Especial de Inquérito – para investigar o caso. Garantiu que a denúncia será apurada.

Nesta mesma reunião aconteceu a votação do PLC 011/2018, propondo uma alteração da LC 053/2006, com o fim de aumentar uma vaga para a função de enfermeira, uma de auxiliar de enfermagem e quatro para agente comunitário de saúde, visando atender o PSF a ser implantado no bairro Vila Betânia. Durante a discussão, surgiram algumas dúvidas que foram debatidas pelos vereadores. Uma delas, levantada pelo líder da oposição Rafael Freire, incidia sobre a real necessidade de haver naquele bairro um PSF, já que a localidade possui um ambulatório oferecendo serviços de saúde aos moradores. Sandra do Joaquim Itamar esclareceu a dúvida do colega e disse que realmente havia a necessidade da implantação daquele PSF. Ela lembrou que o ambulatório foi construída no bairro, em 2007, porque, à época, o Ministério da Saúde não havia autorizado a implantação de mais um PSF no município. Também disse que os serviços prestados em uma unidade de Saúde da Família são diferentes, pois incluem enfermagem, a atuação de agentes de saúde, entre outros, que permitem a melhora no atendimento. Outra dúvida surgida, colocada por Sandra do Nequinha, foi em relação aos novos profissionais que atuariam no PSF, se seriam chamados os aprovados no último processo seletivo realizado pela prefeitura. Foi permitido que uma enfermeira da prefeitura fizesse uma explanação sobre a importância da implantação do PSF no bairro Vila Betânia. O líder da situação chamou a atenção para a urgência da aprovação do PLC, já que os prazos para enviar a documentação ao Ministério da Saúde estariam se esgotando. No entanto, diante das dúvidas surgidas e não pacificadas, Mauro da Ração pediu vista do projeto, sendo acompanhado pela colega Sandra do Nequinha. O presidente acatou o pedido de vista e a proposta não foi votada.

No final da reunião foi apreciado o PL 024/2018, que dispõe sobre abertura de crédito especial para direcionamento de recursos à associação do bairro rural Pacheco, visando dar andamento ao programa ‘Mais Genética’ no município. Guilherme Lima pediu vista do projeto e o presidente negou. Em seguida o mesmo vereador se pronunciou e disse que havia se equivocado no pedido devido a importância da proposta. O projeto foi colocado em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

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