Julio Batatinha faz sua primeira prestação de contas à Câmara Municipal

O prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), apresentou nessa quinta-feira (28) o balanço do último quadrimestre (de setembro a dezembro de 2012) da Prefeitura Municipal de Alpinópolis, em audiência pública realizada no auditório da Câmara de Vereadores. O chefe do Executivo veio, com isso, atender ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no §1º do art. 1º da Lei Complementar 101/00  (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a qual preceitua que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e obediência a limites e condições”.

A AUDIÊNCIA

A presidência abriu a reunião convidando o prefeito e o vice-prefeito, assim como o assessor contábil da prefeitura Pedro Rodrigues, para comporem a mesa e passou a direção dos trabalhos para a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do vereador José Acácio Vilela. O vice-prefeito Cléber José Pereira não compareceu à audiência.

O presidente passou então a palavra ao prefeito que principiou dizendo que estava presente àquela reunião para apresentar a prestação de contas do Executivo, não de sua gestão e sim do último quadrimestre da gestão passada. Após as colocações iniciais do chefe do Executivo, o mesmo convidou o Sr. Pedro Rodrigues para efetuar a leitura dos relatórios correspondentes ao período, onde o passivo somava um total de R$ 8.716.024,45. O assessor contábil declarou haver no relatório os seguintes números:

-Gastos com Saúde foram de 39,47% (R$ 8.356.570,63) quando a legislação em vigor determina aplicar o mínimo de 15%.

-Gastos com Educação foram de 37,04% (R$ 7.842.928,86) quando a legislação em vigor determina aplicar o mínimo de 25%.

-Gastos com Pessoal foram de 54,54% (R$ 13.790.069,83) quando a legislação em vigor determina aplicar no máximo 54%, com prudência de 51,3%.

Após a explanação da assessoria contábil, houve uma série de pronunciamentos por parte dos vereadores, além de explicações e apontamentos do prefeito municipal. Várias polêmicas foram levantadas sendo feitas, por parte da situação, acusações ao mandato passado culpando o ex-prefeito pela conjuntura difícil em que se encontra o município. Já os vereadores de oposição, tiveram seus discursos marcados por críticas ao gestor relativas a questões pertinentes aos procedimentos adotados pela atual administração.

A audiência durou por volta de 1 hora e 40 minutos, sendo que a próxima prestação de contas será feita, provavelmente, no dia 31 de maio do corrente ano.

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