Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores – 18/01/2013

Foi realizada nesta sexta-feira (18) às 12:30 h, uma reunião extraordinária, convocada exclusivamente para a discussão e votação de dois projetos de lei ordinária, o PL 001/2013 e o PL 002/2013, que deram entrada na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (14).

PL 001/2013Assunto: “Dispõe sobre autorização para parcelamento de débito junto à Companhia Energética do Estado de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências”.

PL 002/2013 – Assunto: “Dispões sobre autorização para quitação de despesas assumidas no exercício anterior e dá outras providências”.

Ambos projetos foram colocados pela presidência para discussão e votação e aprovados por 5 votos a 3. Votaram a favor Zé Antônio da Copasa, Noé da Lódia, Valdir Gabriel, Adriano Ploc e Paulina do São Bento, e votos contra de Douglas Tintas, Zé Acácio e Jaqueline da Rádio.

PALAVRA DOS VEREADORES

Fazendo uso da palavra, o vereador Zé Acácio disse que era contra esses projetos pois os mesmos são desnecessários, pois a Lei 4.320/64 já dá essa prerrogativa ao prefeito.

O vereador Douglas Tintas, em acordo com Zé Acácio, disse que não existe a necessidade de ser enviada solicitação ao Poder Legislativo para pagamento de passivos. Contestou ainda o conteúdo do PL 001/2013, no qual consta a solicitação para quitação de um débito com a CEMIG com vencimento para 15/01 sendo que o requerimento para autorização estava sendo votada no dia 18/01, quando a parcela já estaria vencida. Falou também sobre o problema da folha de pagamento, que consta no anexo do PL 002/2013, ressaltando que pagar os servidores é prioridade.

Pediu a palavra o vereador Adriano Ploc e defendeu o envio dos dois projetos de lei por parte do Poder Executivo, argumentando que é de grande importância o prefeito comunicar os atos de sua gestão ao Poder Legislativo.

A vereadora Jaqueline da Rádio fez uso da palavra e rebateu a colocação do colega Adriano Ploc, dizendo que quem tem a obrigação de verificar as ações é o Poder Legislativo, que tem a função de fiscalizar o prefeito.

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