13º de servidores é debatido na Câmara de Alpinópolis   

Na reunião da Câmara de Alpinópolis realizada na última segunda-feira (03) os vereadores, diante da possibilidade do funcionalismo público municipal não receber em dia o 13º salário, travaram um acalorado debate, do qual participou o presidente do Sindicato dos Empregados da Prefeitura (SEMPRE), que fez uso da tribuna livre. O prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), enviou um ofício ao Legislativo solicitando a antecipação da devolução de recursos, no valor de R$ 595 mil, justamente para auxiliar na quitação dos vencimentos do último mês e da gratificação natalina dos servidores

O vereador Antônio Carlos Pelota (PTB) fez um pronunciamento reforçando o pedido do prefeito, solicitando ao presidente José Acácio Vilela (PSDB) que determinasse a interrupção das obras da reforma do prédio da Câmara e devolvesse o dinheiro para a Prefeitura Municipal para que fossem cumpridas as referidas obrigações com a folha de pagamento.

Mauro da Ração (PR) saiu em defesa da reforma e frisou que a responsabilidade pela gestão financeira do município cabe ao Executivo, dizendo que o prefeito não deve depender das sobras da Câmara para cumprir seus compromissos. Disse ainda que tem visto pela cidade algumas obras que são realmente desnecessárias, como diversas rampas de acessibilidade mal construídas, que precisarão ser refeitas. Salientou que a Mesa Diretora, da qual faz parte, sempre buscou diálogo com o prefeito para a pacificação dos conflitos, mas frisou que em hipótese alguma negociariam com pessoas que estão fora da gestão, referindo-se a membros do grupo político situacionista e sabidamente influentes nas decisões administrativas. Sobre a questão da escassez de recursos nos cofres da Prefeitura, fez menção a um vídeo, que circula pelas redes sociais, no qual o ex-prefeito José Vicente da Silva, o Batatinha (PTB), afirma que seu filho, o também ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), havia deixado R$ 5 milhões em caixa ao final de seu mandato e indagou, ironicamente, onde estaria este dinheiro, se é que ele, de fato, existe. Por fim lembrou que o projeto da reforma da Câmara foi aprovado em 2016, quando a maioria dos vereadores compunha a base do ex-prefeito Júlio Batatinha, e que a atual legislatura apenas estaria dando sequência a esse planejamento.

O líder do governo, vereador Guilherme Lima (PSD), alegou problemas de saúde e solicitou permissão da presidência para se ausentar do plenário, pedido considerado justificado e prontamente deferido por José Acácio.

Rafael Freire (Avante), líder da oposição, criticou o Executivo pela falta de organização na gestão, dizendo que parece não haver ciência de qual é o verdadeiro papel de um prefeito frente à condução da máquina pública, já que sempre tentam disfarçar a própria incompetência buscando jogar, de forma vergonhosa, a culpa pela crise na Câmara e no governo estadual. Disse que a Prefeitura não tomou nenhuma medida para redução de gastos e citou como exemplo de despesas desnecessárias a existência mais de 30 cargos de confiança, cujo gasto ultrapassaria R$ 1,5 milhão ao ano. Ressaltou que a primeira medida que o prefeito teria que tomar, ao invés de ficar pedindo devolução para a Câmara, deveria ser demitir esses comissionados, a exemplo do que fez o prefeito da cidade vizinha de Guapé, que dispensou todos os servidores dessa natureza e ainda adotou outras estratégias para o corte gastos, o que não acontece em Alpinópolis.

Rafael também lamentou o estado das ruas do município, dizendo que estão cheias de buracos, e comentou que o recapeamento da Avenida Aureliano Chaves, entre a Governador Valadares e trevo da cidade, concluído no final de 2016 por Júlio Batatinha, foi muito malfeito. Comparou o asfalto colocado neste local a uma ‘casca de ovo’, uma vez que já está todo deteriorado, e disse que a obra foi feita com fins eleitoreiros. Advertiu que a verba usada nesse recapeamento, executado è época com recursos próprios, seria possivelmente oriunda do dinheiro que a Copasa pagou ao município pelos ativos da rede de esgoto, patrimônio vendido à companhia por preço de banana. Também afirmou que a Câmara nunca negou a devolução das sobras, que ano passado a Casa devolveu mais de R$ 429 mil e não se sabe, até hoje, onde foi aplicado esse montante. Sugeriu aos vereadores situacionistas façam um apelo ao prefeito no sentido de cortar gastos com cargos de confiança, combustíveis e diárias e, por fim, ironizou dizendo que não sabe se haveria resultado em pedir algo a Zé da Loja, já que quem manda de verdade, segundo se ouve pelas ruas, são outras pessoas que o influenciam.

Usou a tribuna livre Benedito Oliveira, presidente do SEMPRE, para falar sobre a questão do 13º do funcionalismo municipal. Disse que foi até a Câmara já que havia comentários de que o pagamento dessa gratificação natalina poderia não ser honrado no prazo, o que motivou os servidores a procura-lo e pedir sua interferência. Advertiu que estava ali nome dos trabalhadores, sem representar nenhum lado político, e pediu à Mesa Diretora para que antecipe a devolução das sobras e, concluindo, chamou a atenção sobre a importância desse dinheiro para os servidores e suas famílias.

Rafael Freire pediu um aparte e indagou se o sindicato já havia procurado pelo prefeito, já que ele é o verdadeiro responsável pela gestão financeira do município e não a Câmara. Disse que há vários meios para incrementar os cofres públicos, como por exemplo, exigir que o ex-prefeito Batatinha, condenado pela Justiça a devolver dinheiro ao município, pague o que deve. Também questionou o porquê de a Prefeitura não ter acionado judicialmente o Governo de Minas, a exemplo do que fizeram outros municípios, e voltou a mencionar a questão dos cargos de confiança, que se forem demitidos podem ajudar bastante no corte de gastos. Esclareceu que a Câmara tem despesas e que, inclusive, se paga o salário a dez vereadores, e não apenas aos nove que atuam na função, já que a diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maysa Marques Brasileiro, a Maysa do Feijãozinho (PSD), é vereadora licenciada e recebe pelo Legislativo. Por fim, pediu ao presidente do sindicato que repassasse o que havia sido dito naquela reunião aos servidores, principalmente sobre essa questão de que há onde buscar dinheiro para quitar o 13º, no entanto é preciso haver boa vontade do prefeito.

A vereadora Paulina do São Bento (PTB) também pediu um aparte e condenou as palavras de Rafael, recordando que ele já compôs o grupo que hoje em dia desaprova e disse que deveria distribuir suas críticas a outros gestores que também já passaram pela prefeitura, como o ex-prefeito Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM), a quem parece que agora apoia e defende. Afirmou que se sente envergonhada com essa atitude do colega, pois antigamente era um de seus principais críticos. Voltou a censurar a reforma da Câmara, dizendo que é um erro, que precisava ser feito muito pouco no antigo prédio e não uma obra grande como a que está em curso. Reforçou que nunca foi a favor da reforma e que, à época, votou contra o projeto.

Rafael rebateu duramente os apontamentos feitos por Paulina e alegou que nunca apoiou o referido ex-mandatário, mas que chegou a criticar seu último ano de gestão, quando foram cometidos vários equívocos administrativos. Disse estranhar o discurso da colega, de que seria ele um apoiador de Edinho do Osvaldo, já que quem teve ligações com ele no passado teria sido a própria vereadora, que inclusive dele recebia dinheiro – pago do próprio bolso – para executar alguns trabalhos na comunidade do São Bento, onde ela reside.

Neste momento, foi interrompido por efusivos protestos de Paulina, que exigia provas daquela acusação dirigida a sua pessoa. Devido à interrupção enquanto estava com a palavra, o parlamentar solicitou providências à presidência, observando que aquele tipo de atitude poderia configurar quebra de decoro e deveria render punições à vereadora. Retomou sua fala e rememorou que foi um dos membros atuantes no movimento que impediu o aumento do número de vereadores em Alpinópolis e reiterou que criticou a postura de Edinho do Osvaldo no final de seu último mandato.

Quinca do Tião Roberto (PTB) discursou dizendo que é preciso união para solucionar os problemas gerados pela crise, que com politicagem não vai se resolver nada e o povo será o maior prejudicado. Disse que é solidário ao pedido do presidente do SEMPRE e que espera que o prefeito consiga honrar o 13°. Sugeriu ao presidente do Legislativo que considere a solicitação encaminhada pelo Executivo.

Sandra do Joaquim Itamar (PSDB) disse que a Câmara está aberta ao diálogo e que a oposição também tem interesse em resolver o problema. Lembrou que ela, assim como a colega Sandra do Nequinha (MDB), são servidoras municipais e esperam o recebimento regular do 13°, visando o bem de todo o funcionalismo. Defendeu as posturas adotadas pelo presidente José Acácio, afirmando que confia em suas decisões.

Sandra do Nequinha também frisou que a responsabilidade pela gestão financeira do município é do prefeito. Sobre a reforma da Câmara, defendeu a obra no prédio e disse que, quem hoje em dia fala mal, futuramente vai elogiar, assim como aconteceu nos casos da construção do Teatro São Paulo, da revitalização da Praça da Matriz, da construção da Igreja de São Vicente, que atualmente são locais valorizados e muito utilizados pela população, mas que foram alvos de críticas no passado. Declarou total apoio às decisões do presidente da Câmara e aproveitou para parabenizar à Prefeitura pelos enfeites natalinos que decoram a cidade.

José Acácio dirigiu suas palavras ao presidente do SEMPRE, esclarecendo que as sobras da Câmara serão devolvidas, exatamente como manda a lei e como sempre foi feito em legislaturas anteriores. Foi firme ao dizer que o que tiver que voltar para a Prefeitura, voltará, mas que o valor que está destinado à reforma, será utilizado na obra. Fez coro com o colega Rafael, concordando que a atual administração é péssima e que quem manda, de fato, nem é o prefeito, e sim um grupo de pessoas que está por trás dele. Também questionou a falta de medidas de Zé da Loja destinadas a solucionar o problema financeiro, lembrado que ele nada tem feito além de tentar jogar a culpa na Câmara. Em resposta ao pedido feito pelo colega Pelota, foi enfático ao dizer que não vai parar a obra e reiterou que a mesma está sendo executada dentro da legalidade. Ao final, pediu que um dos contadores da Casa fizesse uma previsão de quanto haverá em caixa em 31 de dezembro para devolução.

O contador Juzair Ribeiro da Cunha esclareceu que, em relação ao pedido do prefeito, para que se devolvesse o montante de R$ 595 mil, esse valor não seria o condizente com o que estará disponível para devolução. Segundo sua previsão, após calcular as despesas e determinações judiciais recentes, disse que o total que deverá estar em caixa, para ser devolvido à Prefeitura, gira em torno R$ 105 mil.

Antônio Giovani de Oliveira, advogado da Câmara, também usou a palavra para explicar que a questão orçamentária é bastante complexa e que muita coisa está sendo dita sem embasamento pelos vereadores. Falou sobre a separação dos poderes, esclareceu que Executivo e Legislativo tem orçamentos distintos, e que a devolução deve ser feita somente do dinheiro que por ventura vir a sobrar. Por fim, assegurou que o procedimento da Câmara está correto e que a Mesa Diretora tem autonomia para a tomada dessas decisões.

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